20/08/2009 - Banco tem de reintegrar empregada que aderiu a PDV
20/08/2009 - Banco não consegue reverter condenação por fraude
20/08/2009 - TST afirma que grávida tem estabilidade
20/08/2009 - Lei estende prioridade a doentes graves e processos administrativos
20/08/2009 - TST mantém dano moral em razão de assalto
08/06/2009 - Petição Inicial em face da Caixa Econômica Federal - GREVE
26/05/2009 - Bônus por metas atingidas tem natureza salarial
26/05/2009 - Trabalhador não precisa tentar conciliação prévia
11/02/2009 - Trabalhador é indenizado por acusação da empresa
11/02/2009 - Demissão e férias não substituem aviso prévio
11/02/2009 - Pedido de demissão deve ser comprovado por empresa
11/02/2009 - Gerdau pagará hora extra por redução do intervalo de almoço
25/11/2008 - Pleno do TST confirma norma da CLT que garante intervalo para mulher
22/09/2008 - Empregado pode entrar com ação depois da estabilidade
22/09/2008 - Churrascarias são condenadas por fazer acordo falso
22/09/2008 - Empresa é condenada por não cumprir promessa de emprego
22/09/2008 - Supervisor chama funcionário de rato e empresa é punida
22/09/2008 - TRT-PR condena empresa em R$ 5.000,00 por recursos infundados para protelar decisão judicial
22/09/2008 - Liminar assegura pagamento de dias parados em greve não considerada abusiva
22/07/2008 - Ambev é processada por assédio moral na Paraíba
22/07/2008 - Turma mantém condenação de empresa ao pagamento de auxílio-alimentação durante afastamento por doença
22/07/2008 - Empresas condenadas em 30 mil reais por danos morais por falsa promessa de emprego
22/07/2008 - Aposentadoria espontânea não é causa de extinção do contrato
22/07/2008 - Liminar proíbe qualquer tipo de revista em empregados do Grupo Pão-de-Açúcar
22/07/2008 - Tribunal adota parecer de assistente técnico em lugar de laudo pericial e declara falso recibo apresentado por empregadora
22/07/2008 - Cabe pena de confissão se um dos réus não comparece à audiência e o outro contesta ação de forma genérica
22/07/2008 - Prazo prescricional começa a fluir ao fim do aviso prévio
02/07/2008 - Anotação indevida na carteira de trabalho gera dano moral
02/07/2008 - Justa causa não pode ser apontada depois da demissão
02/07/2008 - Motorista agredido por passageiro ganha indenização por dano moral
02/07/2008 - Construtora compensará empregado por suprimir café da manhã
02/07/2008 - Empregador não pode descontar dos salários prejuízos sofridos, sem prova de culpa do empregado
02/07/2008 - Empregado obrigado a segurar tartaruga no trabalho ganha indenização
02/07/2008 - Empregado acidentado da Unilever recebe indenização por danos morais
02/07/2008 - Itapemirim pagará R$ 50 mil por acusar empregado de furto e não provar
02/07/2008 - Cabe à Justiça do Trabalho brasileira julgar ação de empregado que atuou em serraria na Bolívia, mas foi contratado no Brasil por empresa daqui
02/07/2008 - Empregado da extinta RFFSA será reintegrado
23/06/2008 - Empresa é condenada por não aproveitar funcionário
23/06/2008 - Violação à intimidade por câmeras de vídeo gera indenização por danos morais
23/06/2008 - Diretor de empresa incorpora leasing ao baixo salário
23/06/2008 - Empresa não comprova justa causa e paga multa por atraso na quitação
23/06/2008 - Considerada inválida cláusula coletiva que impede reivindicação de intervalo
23/06/2008 - Autônomo contratado como empregado nas mesmas condições anteriores tem reconhecida unicidade contratual
18/06/2008 - Empresa não pode usar informações da Serasa na seleção de pessoal
18/06/2008 - Servidora demitida durante viagem ao exterior obtém reintegração
18/06/2008 - Prestação de serviços descontínua, mas permanente, gera vínculo empregatício
18/06/2008 - Usina é condenada ao pagamento de verbas devidas a plantador de cana terceirizado por fornecedor
18/06/2008 - Testemunhas contrárias a laudo pericial confirmam periculosidade
18/06/2008 - Empresa é condenada por litigância de má-fé por fraudar anotações em CTPS de testemunhas
18/06/2008 - Mantida rejeição de recurso por falta de dez centavos
11/06/2008 - Sexta Turma do TST aceita ação que não passou por comissão
11/06/2008 - Banco é condenado em danos morais por reter CTPS de empregado
11/06/2008 - Intervalo superior ao legal não cumprido gera direito a minutos extras
11/06/2008 - Mantida indenização por dano moral a cortador de cana que perdeu o dedo
11/06/2008 - Banco indenizará empregado por quebra de sigilo bancário
11/06/2008 - Deferida equiparação salarial entre empregados de empresas distintas do mesmo grupo econômico
11/06/2008 - Empresa é multada por tentar atrasar o andamento de processo
05/06/2008 - Empregados domésticos podem ter direitos trabalhistas ampliados
05/06/2008 - Reconhecido vínculo de emprego entre entrevistador e empresa de pesquisa de opinião pública
05/06/2008 - Caixa Econômica Federal pagará indenização por acusação indireta de furto
05/06/2008 - Itaú pagará indenização de R$ 1,1 milhão
05/06/2008 - Bancária que transportava valores de táxi será indenizada pelo Itaú
05/06/2008 - Não fornecido vale-transporte cabe indenização substitutiva
05/06/2008 - Gravação de conversa é aceita como prova e empresa é condenada a indenizar motorista
05/06/2008 - Dentista receberá intervalos para descanso como horas extras
05/06/2008 - Universidade é condenada a indenizar por danos morais professor dispensado por justa causa
28/05/2008 - Diminuição da capacidade de trabalho justifica pensão
28/05/2008 - Doença justifica antecipação de créditos trabalhistas
28/05/2008 - Trabalhar um dia por semana por anos garante vínculo
28/05/2008 - Empregado em terceiro mandato da CIPA em gestões alternadas tem assegurada estabilidade
28/05/2008 - Turma afasta pena de confissão aplicada a reclamante internado no dia da audiência
28/05/2008 - Mantida condenação de banco em decorrência de assalto
28/05/2008 - Expectativa frustrada de contratação gera indenização por dano moral
15/05/2008 - Deferida horas extras a porteiro noturno que não podia sair da guarita para jantarrteiro noturno que não podia sair da guarita para jantar
15/05/2008 - Colégio indenizará professora demitida por mudar filho para outra escola
15/05/2008 - Trabalho em local que contenha equipamentos de subestação gera adicional de periculosidade
15/05/2008 - Falta de fiscalização de normas de segurança gera responsabilidade solidária de empresas em acidente de trabalho
15/05/2008 - Reconhecido o dano moral sofrido por empregados de empresa que encerrou suas atividades irregularmente
15/05/2008 - Usina Nova União é obrigada a cumprir legislação e pagará dano moral coletivo de R$ 300 mil
05/05/2008 - Tempo que motorista gasta até o trabalho é hora extra
05/05/2008 - Empresa é condenada por simular férias de vendedores
05/05/2008 - Empresa deve indenizar funcionário impedido de estudar
05/05/2008 - Empresa de seguros responde por corretor terceirizado
05/05/2008 - Caminhoneiro fica cego em serviço e empregador pagará R$ 150 mil pelo dano
05/05/2008 - Exposição à radiação dá direito a adicional de periculosidade
05/05/2008 - Digitador obtém direito a intervalo mesmo realizando outras tarefas
05/05/2008 - Empresa não pode obrigar trabalhador à jornada excessiva
22/04/2008 - TRT paulista reconhece auxílio-creche para homem
22/04/2008 - Revista indevida à bolsa e aos armários dos empregados pode causar dano moral indenizável
22/04/2008 - Trabalhar em casa não afasta vínculo empregatício
22/04/2008 - Incapacidade permanente parcial dá direito a indenização por invalidez prevista em seguro de vida coletivo
22/04/2008 - Acidente provocado por uniforme inadequado pode levar à responsabilização da empregadora
15/04/2008 - Ação trabalhista pode ser ajuizada em outra cidade
15/04/2008 - Jornalista de outro ramo tem direito a jornada reduzida
15/04/2008 - Mudança de regra não pode causar prejuízo ao empregado
15/04/2008 - Somente procuração não basta para representar empresa
15/04/2008 - Gestante tem estabilidade após o parto mesmo com a morte da criança
15/04/2008 - Prêmios condicionais de incentivo integram remuneração
15/04/2008 - Professor garante irredutibilidade de carga horária estabelecida em contrato
15/04/2008 - Empresa é condenada a pagar indenização por racismo
07/04/2008 - Parte da remuneração - Ponto Frio terá de incorporar prêmio a salário
07/04/2008 - Empregada que se vestia de palhaça ganha indenização
07/04/2008 - Multa do artigo 475-J do CPC é aplicável ao processo do trabalho
07/04/2008 - Armazenamento de verniz, esmalte e solventes dá direito a adicional de periculosidade
07/04/2008 - Empresa é multada por não pagar no prazo verbas rescisórias
07/04/2008 - Empresa é condenada por discriminar dirigente sindical
07/04/2008 - Juiz proíbe banco de usar seus empregados para transportar valores
07/04/2008 - Empregado que presta serviços no exterior tem direito à aplicação da lei que lhe for mais favorável
24/03/2008 - Empresa que não evita acidente paga indenização
24/03/2008 - Manifestação tardia da silicose não impede reconhecimento de dano moral decorrente de doença profissional
24/03/2008 - HSBC é condenado por não comunicar acidentes de trabalho
24/03/2008 - Professor horista faz jus a adicional de 1/6 a título de descanso semanal
24/03/2008 - Dispensa de professor no curso do ano letivo gera indenização por dano moral
05/03/2008 - Itaipu é obrigada a reconhecer vínculo com terceirizado
05/03/2008 - Cooperativa de crédito que não cumpre normas de segurança paga dano moral a empregado vítima de assalto
05/03/2008 - Deferida uma hora-extra diária a vigia que almoçava no próprio local de trabalho
05/03/2008 - Empréstimo concedido a empregado não pode ser descontado do crédito deferido em ação trabalhista
05/03/2008 - Manuseio de cimento dá direito ao adicional de insalubridade
05/03/2008 - Testemunha confirma violação de direitos de empregada
18/02/2008 - Banco do Brasil é condenado a pagar R$ 500 mil por danos morais coletivos
18/02/2008 - Motorista que dirigia caminhão monitorado por rastreador conquista direito a horas extras
18/02/2008 - Unimed de Santa Maria (RS) é obrigada a respeitar direitos trabalhistas
18/02/2008 - Mantida indenização por danos morais concedida a prestadora de serviços que sofreu acidente de carro
14/01/2008 - Radialista não pode acumular funções em setores diversos
14/01/2008 - Digitadora consegue ser enquadrada como bancária
14/01/2008 - Obtida liminar em favor de trabalhadores demitidos sem verbas rescisórias
14/01/2008 - Humilhado e demitido injustamente por furto receberá mais de R$ 36 mil
04/12/2007 - Justa causa exige comprovação de cinco pressupostos
04/12/2007 - MPT ajuíza ação contra frigorífico por danos à saúde dos trabalhadores
04/12/2007 - Telemar indenizará trabalhadores com emprego garantido em norma da empresa
04/12/2007 - Justiça do Trabalho absolve empregado acusado de dano moral contra empresa
04/12/2007 - Tanque de combustível rudimentar caracterizou periculosidade
04/12/2007 - Participação nos lucros: acordo coletivo não pode flexibilizar pagamento
04/12/2007 - Vigilante em regime de 12x36h tem direito a intervalo intrajornada
21/11/2007 - Banco deve indenizar ex-empregada vítima de assalto
21/11/2007 - TST mantém bloqueio milionário em conta de banco
21/11/2007 - Desvio de função dá direito à diferença salarial
21/11/2007 - Intervalo intrajornada inferior ao pré-assinalado gera direito a horas extras
21/11/2007 - Industriário terceirizado obtém vínculo de emprego com a Sadia
21/11/2007 - Locutora que atuava como jornalista, secretária e faxineira da rádio ganha adicional por acúmulo de funções
21/11/2007 - Exposição a substâncias radioativas garante adicional de periculosidade
21/11/2007 - Perito nega mas juiz concede adicional de insalubridade a empregado
30/10/2007 - Grupo Gazeta fará campanha contra assédio moral
30/10/2007 - Vivo e revendedora são obrigadas a indenizar empregada
30/10/2007 - Shell é condenada a indenizar trabalhador queimado
30/10/2007 - Trabalho perigoso dá direito a aposentadoria especial
30/10/2007 - Gratificação semestral recebida mensalmente tem natureza salarial
30/10/2007 - 1ª Turma obriga condomínio e condômino a indenizarem empregado que teve os olhos queimados por ácido
30/10/2007 - Trabalhador que perdeu o dedo conquista pensão mensal e indenização
30/10/2007 - Caixa do Carrefour ganha R$ 20 mil por danos morais
30/10/2007 - Substabelecer procuração exige cuidados para não invalidar ação
30/10/2007 - Supremo determina aplicação da lei de greve dos trabalhadores privados aos servidores públicos
23/10/2007 - Transferência abusiva acarreta rescisão indireta do contrato de trabalho
23/10/2007 - Imunidade de organismo internacional não inclui direitos trabalhistas
23/10/2007 - Justiça acolhe recurso do MPT e condena Unibanco por excesso de jornada
23/10/2007 - Não incide INSS sobre ajuda-alimentação definida como indenizatória em convenção coletiva
23/10/2007 - 5ª Turma defere equiparação salarial entre empregados que trabalham em regiões diferentes
23/10/2007 - Adicional de insalubridade deve ser calculado sobre a remuneração
23/10/2007 - Contrato de experiência anterior à assinatura da CTPS é nulo
23/10/2007 - Empresa deve comprovar vagas a portadores de necessidades especiais
23/10/2007 - JT rejeita suspeição de testemunha que movia ação contra mesmo empregador
23/10/2007 - Venda de bem quando há demanda em curso configura fraude à execução
23/10/2007 - Seguro de vida: valor descontado em folha é devolvido a empregado
23/10/2007 - Acordo anterior à EC 45 não desobriga empresa de indenização por danos morais decorrente de acidente de trabalho não pedida naquela ação
09/10/2007 - Empregado acusado furtar restos de tinta reverte justa causa
09/10/2007 - Aposentados do Banespa tem reconhecido direito a participação nos lucros
09/10/2007 - Motorista de coletivo não pode ter só dez minutos de almoço
09/10/2007 - Contrato de trabalho era falso, disse a empresa. Mas gerou vínculo
09/10/2007 - Operador de “call center” obtém vínculo com a Telemar
09/10/2007 - Sócios que recorreram para protelar execução pagam multa por ato atentatório à dignidade da Justiça
09/10/2007 - Comissões de vendedor devem ser calculadas sobre o valor bruto das vendas
01/10/2007 - Empregado que demorou para ajuizar ação perde direitos
01/10/2007 - Trabalho de bordadeira em domicílio exercido de forma personalíssima caracteriza vínculo empregatício
01/10/2007 - Ex-prefeito que contratou sem concurso é condenado a indenizar professora
01/10/2007 - Empregador que não assina CTPS de empregado arca com indenização substitutiva do seguro acidentário
01/10/2007 - Empresa que utilizou produção intelectual de empregado é condenada a pagar indenização por direitos autorais
01/10/2007 - Operário com LER ganha complementação de aposentadoria
21/09/2007 - Férias de empregado doméstico não gozadas deverão ser pagas em dobro
21/09/2007 - Filhos podem pedir danos morais decorrentes da morte do pai em acidente de trabalho
21/09/2007 - Retratação de empregador não basta para reverter dano moral
21/09/2007 - Atraso ao comunicar eleição não tira estabilidade de sindicalista
21/09/2007 - Empregados que trabalham em municípios diferentes podem ser equiparados
21/09/2007 - Norma que perdoava grevistas é declarada inconstitucional pelo Supremo
21/09/2007 - As decisões dos nossos maravilhosos Juízes
21/09/2007 - Presença obrigatória de advogado vira súmula no STJ
21/09/2007 - Saber pedir faz a diferença em ação de vínculo empregatício
21/09/2007 - Empregado terceirizado da CEF consegue isonomia com técnico bancário
21/09/2007 - Liceu de Artes da Bahia é multado por protelar ação
13/09/2007 - Caixa deve pagar gratificação para ex-funcionário
13/09/2007 - Incluir nome de trabalhador em lista negra causa dano
13/09/2007 - Trabalhadora é indenizada por doença constatada após demissão
13/09/2007 - Jornada mista: adicional noturno e hora reduzida prosseguem após as 5h da manhã
13/09/2007 - Cheques sem fundos recebidos de clientes não podem ser descontados do salário
13/09/2007 - 1ª Turma reconheceu direito a FGTS e horas extras de trabalhador com contrato temporário
13/09/2007 - Companhia aérea é condenada a pagar adicional de periculosidade a mecânico
05/09/2007 - Empresa deve garantir condições mínimas para refeição
05/09/2007 - Transferência do risco do empreendimento a empregado gera indenização por dano moral
05/09/2007 - Gestante ganha estabilidade em ação ajuizada sete meses após o parto
05/09/2007 - Retenção da CTPS gera multa de um dia de salário por dia de atraso na entrega do documento
05/09/2007 - Condenação da Brasil Telecom por obrigar empregado a quatro horas extras diárias
28/08/2007 - CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA
28/08/2007 - Saber de demissão por jornal gera danos morais
28/08/2007 - Santander não consegue comprovar suspeição de perito
28/08/2007 - Empregado que perdeu as pernas deve ser indenizado
28/08/2007 - TST condena Shell a pagar adicional a vendedor
28/08/2007 - Seminário entre o Direito de Greve e Ações Possessórias
17/08/2007 - Estabilidade independe de conhecimento prévio
17/08/2007 - Demitir empregado com Aids é discriminação, afirma TST
17/08/2007 - Quarta Turma mantém prazo de 20 anos para pedir dano moral
17/08/2007 - Assédio moral pode ensejar rescisão indireta e causar dano moral indenizável
06/08/2007 - Empregada doméstica que recebia meio salário tem reconhecido direito a complementação
06/08/2007 - Trabalhadores de Furnas contratados por empresas terceirizadas após concurso público têm vínculo reconhecido
06/08/2007 - Massa falida que assume o negócio responde por obrigações trabalhistas anteriores
06/08/2007 - Cobrador de ônibus baleado durante serviço tem direito a indenizações por dano moral e material
06/08/2007 - Ministério Público do Trabalho investiga 100 denúncias contra empresas aéreas
01/08/2007 - Bradesco terá de indenizar bancária vítima de assédio
01/08/2007 - Trabalhador não pode ser demitido por ser alcoólatra
01/08/2007 - Mecânico de avião ganha diferença salarial por desvio de função
01/08/2007 - Empregado que adquiriu doenças no trabalho será reintegrado
01/08/2007 - Empregado da TELESP ganha adicional de periculosidade integral
25/07/2007 - Sexta Turma manda pagar remuneração variável a ex-diretor da Vivo
25/07/2007 - Negado pedido para interromper processo contra emissora de televisão por divulgação de seqüestro
16/07/2007 - Empresa que não fornece segurança arca com indenização
16/07/2007 - Fábrica deve reintegrar trabalhadora demitida em 1995
16/07/2007 - Santander é condenado a indenizar bancária com LER
16/07/2007 - Redução do adicional de horas extras viola princípio da norma mais favorável
16/07/2007 - BRB é condenado em R$700mil por danos morais e materiais
03/07/2007 - Jornalista ganha R$ 260 mil de indenização da CNA
03/07/2007 - TRT/SP condena empresa que expôs punição em quadro de aviso
26/06/2007 - Empresa terá de pagar meses parados de trabalhador
26/06/2007 - Morte de empregado suspende prazo prescricional
26/06/2007 - Licença não usufruída conta em dobro na aposentadoria
26/06/2007 - Mantido vínculo de prestadora de serviços com o Banrisul
26/06/2007 - Cobrança vexatória de dívida pela empregadora gera dano moral
15/06/2007 - Motorista monitorado por satélite ganha horas extras
15/06/2007 - Multada empresa por demissão indevida por justa causa
15/06/2007 - Cooperativa de ensino tem de cumprir acordo coletivo
15/06/2007 - Trabalhar perto de bombas de combustível dá adicional
15/06/2007 - Empresa deve indenizar ex-empregado acidentado
15/06/2007 - Marinheiro recebe indenização por demissão infundada
15/06/2007 - Empregada baleada em assalto na empresa recebe indenização por danos morais e materiais
15/06/2007 - Hipoteca se extingue após arrematação de imóvel na JT
15/06/2007 - Comissão de Conciliação Prévia gera decisões opostas no TST
12/06/2007 - Professora que teve jornada dobrada ganha horas extras
12/06/2007 - Anotação indevida na carteira de trabalho gera danos
12/06/2007 - Farmacêutica é condenada por revistar empregado
12/06/2007 - JT defere dano moral a ex-empregado que adquiriu leucopenia por exposição a agentes químicos
12/06/2007 - Empresa é multada porque usou cheque para depósito de dívida trabalhista que deveria ser feito em dinheiro
01/06/2007 - TST manda gráfica anular demissão de empregada com LER
01/06/2007 - Pão de Açúcar deve pagar diferenças a ex-empacotador
01/06/2007 - Santa Casa é condenada por demitir funcionária grávida
01/06/2007 - Varig é condenada a pagar adicional a motorista
01/06/2007 - Exigência de exame de HIV no serviço público é ilegal
01/06/2007 - JT defere duplo dano moral: por inadimplência salarial e por alojamento em condições subumanas
25/05/2007 - Demitido por ajuizar processo deve ser reintegrado
25/05/2007 - Sadia deve indenizar ex-funcionária por doença
25/05/2007 - Empresa deve indenizar por perseguição de gerente
25/05/2007 - Trabalhador acidentado ganha indenização de meio milhão de reais
25/05/2007 - Banco do Brasil responde por dívida trabalhista de fundação privada da qual era colaborador
25/05/2007 - Empresa é condenada em danos morais após pressionar trabalhador a pedir demissão
25/05/2007 - JT é competente para julgar ação de danos movida por mãe de trabalhador acidentado
25/05/2007 - Empregado que perdeu o olho em acidente receberá R$ 100 mil
25/05/2007 - Porteiro demitido em período eleitoral ganha ação no Paraná
25/05/2007 - Grupo Pão de Açúcar terá que reintegrar empregado portador de HIV
21/05/2007 - Gessy Lever deve indenizar empregada por danos morais
21/05/2007 - Banco é condenado a pagar R$ 600 mil por assédio moral
21/05/2007 - Mantida responsabilidade de sucessora de empresa privatizada no RS
21/05/2007 - Banestes é condenado por ato danoso à honra de ex-empregada
21/05/2007 - SDI-1 mantém horas extras para repórter fotográfico
21/05/2007 - Mantida decisão que concedeu periculosidade a cabista da Telecom
21/05/2007 - Demitido durante auxílio-doença deve ser reintegrado
14/05/2007 - Engenheiros da CEF têm direito a jornada de seis horas
14/05/2007 - Grupo Gasol é condenado em R$ 160 mil por danos morais coletivos
14/05/2007 - Motorista de entregas monitorado por celular tem direito a horas extras
14/05/2007 - Lei da Anistia beneficia ex-empregado da Petrobrás
14/05/2007 - Assalto em agência garante indenização por dano moral a gerente
14/05/2007 - Banco do Brasil é condenado em R$600 mil por assédio moral
14/05/2007 - Ambev deve pagar indenização a funcionário alcoólatra
14/05/2007 - Acidente não é motivo de demissão por justa causa
07/05/2007 - Período de estabilidade: Empregada demitida doente consegue indenização
07/05/2007 - Remuneração dobrada: Médico pode receber aposentadoria também como professor
07/05/2007 - Estado é condenado por demissão de funcionária grávida
07/05/2007 - Ex-telefônico receberá horas de sobreaviso por uso de celular
07/05/2007 - Empresa é condenada em danos morais por permitir apelidos discriminatórios no ambiente de trabalho
13/04/2007 - Professor que dava mais de quatro aulas por dia ganha hora extra
13/04/2007 - Dirigente de sindicato recém-criado tem garantida a estabilidade
13/04/2007 - Acidente: empresa deve emitir CAT mesmo sem afastamento do empregado
13/04/2007 - Gravidez de risco garante indenização a gestante demitida
13/04/2007 - Reafirmada norma de proteção ao trabalho da mulher
02/04/2007 - Refeitório na empresa não desobriga do pagamento de auxílio-alimentação estipulado em convenção coletiva
02/04/2007 - Aposentadoria não extingue contrato de trabalho, diz TST
02/04/2007 - Argumento protelatório: Empresa é multada por insistir em tese sem fundamento
02/04/2007 - Benefício em aposentadoria - Aposentado por invalidez garante complementação no TST
02/04/2007 - BB é condenado em danos morais por rebaixar empregada de função devido ao uso de vestimenta inadequada sem antes adverti-la
23/03/2007 - Carrefour é condenado por proposta enganosa de salário
23/03/2007 - Radialista ganha adicional por acumular seis funções
23/03/2007 - Empregado dispensado e recontratado por empresa do mesmo grupo deve ter preservada unicidade contratual
23/03/2007 - Aposentado tem direito a auxílio-alimentação instituído em norma interna da empresa
23/03/2007 - TST admite isenção de custas em mandado de segurança coletivo
23/03/2007 - SDI-2 mantém reintegração de funcionária do Bradesco
19/03/2007 - Empresa é condenada a pagar R$ 30 mil por acidente
19/03/2007 - Servidor exonerado consegue reintegração ao cargo
19/03/2007 - Clínica é condenada a reconhecer vínculo com médica
19/03/2007 - Vendedor obrigado a imitar animal em reuniões da empresa ganha indenização por danos morais
19/03/2007 - Quarta Turma reconhece direito a equiparação salarial em trabalho intelectual e artístico
19/03/2007 - Terceira Turma mantém indenização por dano moral a gerente da Caixa
19/03/2007 - Bancária anula demissão por justa causa decorrente de atraso de pagamento de empréstimos pessoais
19/03/2007 - Sentença favorável
12/03/2007 - Duplo emprego: Senac é condenado a pagar professor que acumulou funções
12/03/2007 - Acidente no trabalho: Tempo de experiência não afasta direito à estabilidade
12/03/2007 - Emprego seguro: Fechamento da empresa não invalida estabilidade
12/03/2007 - Tempo gasto do portão ao posto de trabalho deve ser remunerado
05/03/2007 - Aviso prévio conta como tempo de serviço, reafirma TST
05/03/2007 - TRT-10 não reconhece justa causa de sindicalista
05/03/2007 - Empregado apelidado de Javali ganha R$ 84 mil
05/03/2007 - Banco paga R$ 1 milhão à funcionária após derrame
05/03/2007 - Banespa é condenado a pagar indenização a empregado com LER
30/01/2007 - Trabalhador chamado de "menino da Febem" será indenizado
30/01/2007 - Conduta reprimida - Funcionário acusado de furto deve ser indenizado
30/01/2007 - Quem pode receber benefícios por acidentes de trabalho?
30/01/2007 - Trabalho garantido: Portador de deficiência tem estabilidade, decide TST
23/01/2007 - Indenização - TRT/SP: Rebaixado de função ganha R$ 35 mil por dano moral
23/01/2007 - Trabalhador não precisa deixar emprego para se aposentar
23/01/2007 - Aposentadoria por invalidez pode ter acréscimo de 25%
23/01/2007 - Está na Súmula: Testemunha que também processa empresa não é suspeita
23/01/2007 - Ônus da empresa - Funcionária obrigada a fazer falsa promessa ganha ação
12/12/2006 - Brasil Telecom é condenada por declarações ofensivas à empregada
12/12/2006 - Telemar é condenada a reintegra trabalhador deficiente
12/12/2006 - Trabalhador é indenizado por perda auditiva
06/12/2006 - Ausência de vínculo empregatício não exclui incidência do INSS
06/12/2006 - Empregado submetido a revistas íntimas será indenizado
06/12/2006 - Empregado que transportava álcool receberá periculosidade
06/12/2006 - Prorrogação ilimitada de cláusula coletiva é inválida
06/12/2006 - Responsabilidade subsidiária - Tomador de serviço responde por atraso em quitação
06/12/2006 - Aposentadoria por invalidez pode ter acréscimo de 25%
06/12/2006 - Aprovado reajuste de 5,01% para aposentadorias acima do mínimo
06/12/2006 - Projeto prevê pagamento de abono a desempregados
21/11/2006 - Certeza do benefício - Fato novo garante indenização a aposentado
21/11/2006 - Transporte - Bancário ganha indenização por carregar alta quantia a pé
21/11/2006 - Os direitos dos trabalhadores temporários
13/11/2006 - Substituto processual - Sindicato pode pedir horas extras para associados
13/11/2006 - Sanção para empresa - Indenização pode substituir reintegração de empregado
13/11/2006 - Tempo de contribuição em outro regime vale para aposentadoria
01/11/2006 - STF muda interpretação de FGTS de aposentado
31/10/2006 - Contrato de trabalho - Aposentadoria: TST garante 40% sobre todo o período
31/10/2006 - Empresa paga multa por depoimento mentiroso
24/10/2006 - Jornada de Trabalho - Pleno aprova nova Súmula do TST
24/10/2006 - HSBC - TST garante gratificação em cálculo da participação nos lucros
24/10/2006 - TST converte demissão por justa causa em rescisão imotivada
24/10/2006 - Vai e vem: Banco tem de comprovar necessidade para transferência
24/10/2006 - Sucessão empresarial: TST reconhece vínculo entre HSCB e diretor do Bamerindus
24/10/2006 - Pagamento fora do prazo garante remuneração de férias em dobro
30/06/2005 - Reintegração de dirigente sindical
30/06/2005 - Conflitos intra e inter sindicais e a EC 45/2004
30/06/2005 - Nova central - defende antigo sistema
28/03/2005 - Reunião do Coletivo Jurídico da CUT Nacional
28/03/2005 - Seminário da Associação dos Magistrados Trabalhistas do Paraná
28/03/2005 - Encontro Jurídico Nacional da CUT
24/03/2005 - Seminário Sobre as Novas Competências da Justiça do Trabalho