Ações do GASAM e escritórios parceiros sobre a pandemia têm voto proferido pelo ministro Marco Aurélio; Confira
Por Ecossistema Declatra
Ecossistema Jurídico mantido pelos escritórios Gasam Advocacia (Curitiba) e MP&C Advocacia (Belo Horizonte).
Publicado: 29/06/2021 - Última atualização: 29/06/2021 11:06
O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), proferiu três votos no plenário virtual na última sexta-feira (25). Todos relativos às ações do escritório relacionados à crise sanitária que travou o País nos últimos 15 meses. São duas Ações Diretas de Inconstitucionalidade por Omissão e uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF). Em relação à ADPF, o ministro declarou o Estado de coisas inconstitucional, figura jurídica que existe quando há um quadro insuportável de vio ...
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