#DQT – Direito de Quem Trabalha
#ODT – O Direito Transforma

Adiantamento salarial: entenda as regras

por | nov 3, 2021 | DQT | 0 Comentários

O adiantamento salarial por vezes é uma alternativa considerada por trabalhadores e trabalhadoras que precisam de dinheiro antes da data do pagamento. Trata-se de uma prática normal no mercado de trabalho. Entretanto, muitas vezes, as empresas cometem erros em relação a esse tema. E isso gera prejuízo aos empregados e empregadas, que não conhecem as regras do adiantamento salarial.

Pensando nisso, #DQT (Direito de Quem Trabalha) vai trazer um compilado geral de quais são os parâmetros estabelecidos na legislação trabalhista para o adiantamento salarial. O texto a seguir contou com o suporte de Igor Diolindo, advogado do escritório MP&C, de Belo Horizonte. Confira!

Regras para o adiantamento salarial e as convenções

Primeiramente, vale dizer que o tema do adiantamento salarial é abordado na Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) e em acordos e convenções específicos de classe. Essas decisões incluem eventuais prazos, percentuais e formas de pagamento.

Em geral, o adiantamento salarial é uma alternativa para situações imprevistas – emergências de saúde, por exemplo.  A principal vantagem é que se trata de uma opção para conseguir recursos sem pagamento de juros. Ou seja, pode ser melhor do que recorrer a empréstimos ou cheques especiais em bancos. Mas as empresas têm obrigação de conceder o adiantamento?

Leia mais: Como manter o benefício por incapacidade do INSS

Política de adiantamento salarial

A empresa não tem obrigação de antecipar a data de pagamento do salário de um funcionário ou funcionária. Portanto, o benefício pode ser negado. Entretanto, muitas empresas adotam essa prática entre os benefícios oferecidos aos trabalhadores, como forma de reter talentos e melhorar o relacionamento com a equipe.

A importância das convenções

Nesse sentido, os empregadores adotam políticas específicas para o adiantamento de salário, que podem ser negociadas junto aos trabalhadores a partir de acordos e convenções. O primeiro caminho, portanto, é o trabalhador ou a trabalhadora consultar o RH de sua empresa ou o seu sindicato para entender quais são as regras de adiantamento salarial vigentes.

Vale lembrar, entretanto, que essas regras devem ser aplicadas igualmente entre os funcionários e funcionárias. Ou seja, a empresa não pode privilegiar um ou outro grupo em relação ao adiantamento do salário.

Como funciona o adiantamento salarial

As empresas adotam diferentes modelos para antecipar o pagamento de salários. Confira os principais.

Cartão multibenefícios ou convênio

A empresa deposita um determinado valor em um cartão. Assim, o funcionário ou a funcionária pode utilizá-lo apenas para gastos necessários, como serviços de saúde ou gastos domésticos.

Salário sob demanda

O empregado ou a empregada pode retirar o valor proporcional aos dias trabalhados em qualquer dia do mês.

Vale

É o acordo mais praticado pelas empresas. Nesse caso, o adiantamento salarial é requisitado pelos empregados e ocorre em uma data pré-definida, normalmente entre os dias 15 e 20 de cada mês. O funcionário ou a funcionária recebe até 40% do valor total do salário em dinheiro em espécie ou via depósito bancário. Se o salário é de R$ 2.000, por exemplo, a contratante pode antecipar até R$ 800.

Qual a regra para desconto de antecipação salarial

O valor antecipado é descontado do valor integral do salário do mês seguinte. Aliás, essa é a única regra sobre o assunto determinada pela CLT, em seu artigo 462. O desconto pode considerar impostos, férias, contribuição previdenciária, pensão alimentícia e empréstimos. Além disso, entra o abatimento de benefícios fornecidos pela empresa (vale alimentação e transporte, por exemplo) – quando existem.

A concessão do benefício e todos os detalhes da iniciativa devem ser registrados pela empresa em documentos a serem devidamente arquivados. Em um eventual processo, por exemplo, podem ser requeridos pelo funcionário ou funcionária.

Leia mais: Sindicato dos Bancários de Toledo (PR) ganha ação de revisão contra a PREVI

O que os sindicatos determinam sobre o adiantamento salarial

Como mencionamos, as convenções e acordos têm primazia sobre o tema. Em qualquer modelo de antecipação salarial, a empresa deve respeitar os termos alinhados com os sindicatos. As convenções podem definir, por exemplo, qual o valor máximo do salário e o prazo do pedido. Além disso, podem determinar até mesmo as formas de pagamento da antecipação.

Em casos não previstos pelos sindicatos, o adiantamento salarial não precisa seguir qualquer regra além das estabelecidas pelas políticas internas das empresas, relativas a datas, percentuais e condições. O que não pode ocorrer é, após um longo período de pagamento adiantado, o empregador suspender a prática abruptamente. Isso porque foi criada uma expectativa no funcionário, que planejou a quitação de contas de acordo com a data prevista para a remuneração. Nesse caso, é necessária uma negociação específica entre as duas partes.

Dúvidas sobre adiantamento de salário

Para maiores informações, entre em contato com nossos escritórios pelo Whatsapp. Utilize os links abaixo:

Paraná: Gasam Advocacia
Minas Gerais: MP&C Advocacia
Demais estados: Clique no ícone do Whatsapp ao lado.

Ou acesse a nossa caixa de mensagens.

×
Skip to content
This Website is committed to ensuring digital accessibility for people with disabilitiesWe are continually improving the user experience for everyone, and applying the relevant accessibility standards.
Conformance status