Adicional noturno: entenda as regras e os direitos do trabalhador
Por Ecossistema Declatra
Ecossistema Jurídico mantido pelos escritórios Gasam Advocacia (Curitiba) e MP&C Advocacia (Belo Horizonte).
Publicado: 02/08/2021 - Última atualização: 02/08/2021 19:53
O adicional noturno é um dos direitos fundamentais dos trabalhadores brasileiros previstos pela Constituição Federal. O inciso IX do Artigo 7º da Carta Constitucional estabelece que a remuneração do serviço prestado pelo empregado no turno da noite deva ser superior à do trabalho realizado durante o turno diurno. “O mecanismo surge como forma de compensar o desgaste da saúde física e mental de quem precisa fica acordado para trabalhar no período da noite. E, por causa disso, precisa dormir durante o dia. Essa é uma co ...
Cadastre-se e tenha acesso a matéria
Sua principal fonte de notícia sobre o direitos do trabalhador
Liberar conteúdoARTIGOS RELACIONADOS
Controle de ida ao banheiro no trabalho: a empresa pode limitar? Entenda os direitos do trabalhador
Ir ao banheiro durante o expediente parece algo básico e natural. Ainda assim, muitos trabalhadores enfrentam situações constrangedoras dentro das empresas, como controle excessivo de pausas, necessidade de pedir autorização ou até punições por permanecer “tempo demais” no banheiro. Mas afinal: a empresa pode controlar as idas ao banheiro? O que diz a legislação trabalhista? […]
Ver mais
Entenda os direitos do cargo de confiança bancário
O tema dos diretos trabalhistas relacionados aos cargos de confiança costuma gerar uma série de dúvidas entre os empregados. Isso inclui debates sobre carga horária e gratificações, por exemplo. Há outras questões a serem observadas, como as funções realizadas e as responsabilidades do trabalhador. A situação não é diferente quando se trata de direitos do […]
Ver mais