BAND: Carina Pescarolo detalha a nova regra do saque-aniversário do FGTS
Por Ecossistema Declatra
Ecossistema Jurídico mantido pelos escritórios Gasam Advocacia (Curitiba) e MP&C Advocacia (Belo Horizonte).
Publicado: 06/03/2025 - Última atualização: 06/03/2025 19:34
O Governo Federal promoveu mudanças na regra do saque-aniversário do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). A Medida Provisória (MP) 1.290, sancionada em 28 de fevereiro, permite a retirada de verbas eventualmente retidas a quem foi demitido sem justa causa e optou pelo saque-aniversário entre 2020 e a data de promulgação da MP. Em entrevista à Band Paraná, a advogada Carina Pescarolo, do Gasam Advocacia, deu mais orientações sobre como funciona a nova regra. C ...
Cadastre-se e tenha acesso a matéria
Sua principal fonte de notícia sobre o direitos do trabalhador
Liberar conteúdoARTIGOS RELACIONADOS
Direitos trabalhistas no espectro autista: saiba o que diz a lei
De acordo com a Organização Mundial da Saúde (OMS), o Transtorno do Espectro Autista (TEA) é uma condição de saúde que implica comportamentos atípicos, como dificuldades de comunicação e interação social. Há casos em que também está associado a um atraso no desenvolvimento da fala e da coordenação motora. Esse quadro afeta as oportunidades de […]
Ver mais
Band: Fabiana Oliveira fala sobre o recolhimento de fundos atrasados do PIS/PASEP
Muitos trabalhadores podem ter dinheiro a receber do PIS/PASEP, mas não sabem. Quem trabalhou com servidor público ou com carteira assinada, entre 1971 e 1988, pode consultar a plataforma REPIS (https://repiscidadao.fazenda.gov.br/) para averiguar se há recursos a serem sacados. Em entrevista ao Jornal da Noite, da Band, a advogada Fabiana de Oliveira, do Gasam Advocacia, […]
Ver mais