BandNews: Ricardo Mendonça aborda os limites das obrigações do MEI
Por Ecossistema Declatra
Ecossistema Jurídico mantido pelos escritórios Gasam Advocacia (Curitiba) e MP&C Advocacia (Belo Horizonte).
Publicado: 17/04/2023 - Última atualização: 17/04/2023 15:18
O aumento do número de microeempreendores individuais (MEIs) é um tema que toca diretamente o direito do trabalho.
Só no Paraná, há quase 800 mil cadastros de MEI. E uma das dúvidas mais comuns em relação a esses profissionais está relacionada às obrigações dos contratos PJ.
Em entrevista à rádio BandNews, de Curitiba, o advogado Ricardo Mendonça, sócio do escritório Gasam Advocacia, explicou quais são os limites da relação entre MEIs e contratantes.
...Cadastre-se e tenha acesso a matéria
Sua principal fonte de notícia sobre o direitos do trabalhador
Liberar conteúdoARTIGOS RELACIONADOS
Rescisão trabalhista: entenda os direitos de cada modalidade
A relação de emprego é movida por direitos e obrigações existentes entre empegados(as) e empregadores. Para se encerrar um vínculo empregatício, deve-se observar as modalidades de dispensa e demissão, com suas consequências em relação ao recebimento de verbas rescisórias. A seguir, confira os tipos de demissão/dispensa e os direitos trabalhistas pertinentes a cada uma delas. […]
Ver maisSetembro Verde: entenda os direitos do trabalhador PCD
O Setembro Verde é um movimento nacional de conscientização pela inclusão e acessibilidade das pessoas com deficiência (PcDs). A campanha ganhou força a partir de 2015, impulsionada pela Federação Nacional das APAEs, e tem como data símbolo o dia 21 de setembro, instituído por lei como o Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência. […]
Ver mais