TRT da 10ª Região confirma contratação dos aprovados em concurso da Caixa de 2014

por | abr 12, 2021 | Notícias | 0 Comentários

 

Na última quarta-feira (7/4), a Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 10ª Região (Distrito Federal e Tocantins) confirmou a contração das concursadas e concursados da Caixa Econômica Federal (CEF) aprovados no processo seletivo de 2014. A vitória dá sentença favorável a uma Ação Civil Pública do Ministério Público do Trabalho (MPT). A Federação Nacional das Associações do Pessoal da Caixa (Fenae) e a Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf/CUT) foram assistentes na ação do concurso Caixa 2014.

 Serviço vital

 Embora o Tribunal de Contas da União (TCU) tenha se manifestado de forma desfavorável às contratações, considerando-as ilegais, o TRT conclui o julgamento ao defender a prestação de um serviço necessário à sociedade brasileira. Desde 2014, em face de processos de desligamento, tem havido a redução do preenchimento de vagas na Caixa. A pandemia causada pela covid-19, então, sobrecarregou as trabalhadoras e trabalhadores da instituição. A decisão ocorreu em segunda instância. Ou seja, ainda há possibilidade de recurso em relação à decisão do TRT no Tribunal Superior do Trabalho (TST).

 TRT e Concurso Caixa 2014: vitória da sociedade

Vale enfatizar, por fim, que o tema não toca apenas aos concursados. Trata-se, de uma vitória coletiva, de toda a sociedade. Isso porque a contratação de 4.300 profissionais irá qualificar o serviço de uma instituição que serve à população em geral. Medidas assim são fundamentais para reequilibrar o processo de precarização na oferta de serviços públicos, que vem sendo impetrado de forma permanente no país ao longo dos últimos anos.

A Fenae organizou um debate para analisar a decisão do TRT. Você confere neste link.

 

 

 

 

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