Em segunda instância, TRT-3 reconhece vínculo de emprego entre motorista e aplicativo
Por Ecossistema Declatra
Ecossistema Jurídico mantido pelos escritórios Gasam Advocacia (Curitiba) e MP&C Advocacia (Belo Horizonte).
Publicado: 08/03/2022 - Última atualização: 08/03/2022 13:24
O debate sobre a existência de vínculo de emprego dos motoristas de aplicativo ganhou um novo avanço. Nesta semana, o Tribunal Regional do Trabalho de Minas Gerais (TRT-3) acatou, em segunda instância, o pedido feito por motoristas que buscam o reconhecimento do vínculo com a plataforma 99 Táxi.
Na segunda-feira (21/2), a 1ª turma do TRT-3, sob a relatoria da desembargadora Adriana Sena Orsini, reconheceu o vínculo de emprego em processo patrocinado pelo ...
Cadastre-se e tenha acesso a matéria
Sua principal fonte de notícia sobre o direitos do trabalhador
Liberar conteúdoARTIGOS RELACIONADOS
Quando existe o direito a estabilidade no emprego?
A estabilidade, também chamada de garantia provisória no emprego, não é um direito assegurado apenas aos concursados atuantes no serviço público. Existem situações previstas na Constituição, na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), em leis, acordos e convenções coletivas que também garantem estabilidade a trabalhadoras e trabalhadores privados. O artigo 7º, I, da Constituição da […]
Ver mais
Bom Dia Paraná: Nasser Allan explica a regra da licença-maternidade em casos de bebês prematuros
Quando um bebê nasce prematuro, a família inteira entra em um período de muita apreensão. A mãe ainda está em recuperação após o parto, enquanto o recém-nascido pode precisar permanecer internado na UTI neonatal, sob cuidados médicos intensivos. Nesse momento, além da preocupação com a saúde da criança, os pais também passam a se perguntar: […]
Ver mais