O que mudou na aposentadoria dos servidores de Minas Gerais
![](https://www.declatra.adv.br/wp-content/uploads/2023/08/Group-244.png)
Por Ecossistema Declatra
Ecossistema Jurídico mantido pelos escritórios Gasam Advocacia (Curitiba) e MP&C Advocacia (Belo Horizonte).
Publicado: 05/11/2021 - Última atualização: 24/06/2024 19:22
As regras que definem os requisitos para concessão do benefício da aposentadoria constam, em maior parte, na Constituição Federal. Apesar de poucas pessoas saberem, cada estado também possui sua constituição e os municípios, lei orgânica municipal, onde encontramos as regras de matéria similar à Constituição Federal.
Assim, após uma alteração constitucional nas regras de concessão de aposentadoria, era necessário que cada estado e município que estabelecer ...
Cadastre-se e tenha acesso a matéria
Sua principal fonte de notícia sobre o direitos do trabalhador
Liberar conteúdoARTIGOS RELACIONADOS
![](https://www.declatra.adv.br/wp-content/uploads/2024/07/Copel.jpg)
Trabalhadora injustamente rejeitada pelo PDV da Copel garante adesão na Justiça do Trabalho
Uma funcionária da Companhia Paranaense de Energia (Copel) conquistou uma vitória significativa na Justiça do Trabalho contra a empresa. Ela havia solicitado a inclusão no Programa de Demissão Voluntária (PDV), em 2023. Após ser inicialmente aceita, a trabalhadora acabou excluída sob a alegação de que não atendia aos critérios do programa. Representada pelo Gasam Advocacia, […]
Ver mais![](https://www.declatra.adv.br/wp-content/uploads/2022/03/pexels-mikhail-nilov-9301822-1.jpg)
Dispensa discriminatória: TRT4-RS determina reintegração de bancário com câncer demitido pelo Itaú
O Tribunal do Trabalho da 4ª Região (TRT4-RS) determinou a reintegração de um funcionário do Itaú Unibanco que havia sido demitido após ser diagnosticado com câncer. A decisão, proferida em 9 de julho, reconheceu que a dispensa foi discriminatória, já que o empregado estava em tratamento médico e a empresa tinha ciência do seu estado […]
Ver mais