O que é o Cadastro Único e como realizar a inscrição?

Por Andréia Sadi

Apresentadora do Estúdio I, na Globonews, comentarista de política da CBN e escrevo sobre os bastidores da política no g1

Publicado: 17/01/2023 - Última atualização: 17/01/2023 15:48

O Cadastro Único (CadÚnico) é uma ferramenta criada pelo Governo Federal em 2001 para centralizar dados utilizados na cessão de benefícios como o BPC/Loas e Auxílio Brasil. Ao se inscrever, o cidadão ou cidadã pode tentar participar de diversos programas sociais. O processo pode ser adiantado por meio da internet, ou ser realizado integralmente em um posto de atendimento.

Explicamos, abaixo, o passo a passo para abrir uma conta no CadÚnico. Confira!

Inscrição no Cadastro Único?

Todas as famílias com renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa ou com renda mensal total de três salários mínimos podem realizar o cadastro. Acima disso, só estão habilitadas aquelas que já usufruam ou estejam buscando se vincular a um programa ou benefício que utilize o CadÚnico.

Para iniciar o processo de cadastramento é preciso elencar uma pessoa da família para ser responsável pelo Cadastro Único. Ela deve morar na mesma casa que o restante dos membros e ter pelo menos 16 anos.

A partir daí, existem duas maneiras de se inscrever na ferramenta. A primeira é ir diretamente até o Centro de Referência em Assistência Social (Cras) do seu município para solicitar o cadastro. Neste caso, é possível verificar onde fica o Cras mais próximo acessando o site https://aplicacoes.mds.gov.br/ e procurando pelo ícone da casa no mapa da sua cidade. Mas atenção: algumas prefeituras exigem agendamento prévio.

Já a segunda alternativa consiste em realizar um pré-cadastro no aplicativo do CadÚnico ou no site https://cadunico.dataprev.gov.br/#/, a fim de agilizar o processo. Após essa etapa, o usuário ou usuária tem 240 dias para comparecer a um posto de atendimento para apresentar os documentos obrigatórios e realizar a entrevista.

Entrevista

Para receber qualquer benefício social é preciso passar pela entrevista do CadÚnico, a etapa mais importante do processo. Como o responsável familiar pode responder às perguntas, não é necessário que toda a família vá ao local de cadastramento. Os questionamentos incluem, normalmente: grau de escolaridade dos membros da família, se há pessoas com deficiência, principais despesas e características do domicílio.

O registro da conversa pode ser feito tanto em um formulário em papel, quanto diretamente no Sistema do Cadastro Único. Em ambos os casos, o entrevistado deve assinar o documento e entregar o comprovante de cadastramento.

NIS

O Número de Identificação Social (NIS) garante que cada pessoa é única — e, por isso, é obrigatório para participar em programas sociais. A partir de 48h da finalização do cadastramento da família, o sistema começa a checar se os membros têm esse número. Se algum deles não tiver, ele automaticamente atribui um.

Atualização do Cadastro Único

Os membros da família devem atualizar o CadÚnico a cada dois anos ou sempre que houver alguma mudança, como alteração do endereço, nascimentos e mortes. Assim como na etapa da inscrição, o cidadão ou cidadã pode enviar a documentação pelo site ou ir diretamente no Posto de Atendimento presencial.

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#DQT (Direito de Quem Trabalha) é um serviço de conteúdo informativo elaborado pelos escritórios Gonçalves, Auache, Salvador, Allan & Mendonça (Gasam), de Curitiba (PR), e Marcial, Pereira e Carvalho (MP&C), de Belo Horizonte (MG). Ambos integram o Ecossistema Defesa da Classe Trabalhadora (Declatra).
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