Servidores públicos têm direito a ressarcimento devido às perdas do Pasep
Por Ecossistema Declatra
Ecossistema Jurídico mantido pelos escritórios Gasam Advocacia (Curitiba) e MP&C Advocacia (Belo Horizonte).
Publicado: 19/01/2024 - Última atualização: 19/01/2024 18:35
O Banco do Brasil deve responder judicialmente a respeito das perdas registradas no Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep), conforme decisão do Supremo Tribunal de Justiça.
As ações judiciais se justificam em caso de não cumprimento das normas estabelecidas pelo conselho diretor do Fundo, no que se refere à aplicação de correção monetária no cálculo de juros e de rendimentos no saldo credor dos participantes.
Além disso, a d ...
Cadastre-se e tenha acesso a matéria
Sua principal fonte de notícia sobre o direitos do trabalhador
Liberar conteúdoARTIGOS RELACIONADOS
Banda B: Maria Vitória Costaldello comenta a situação atual das jornadas de trabalho no Brasil
Na semana passada, a advogada Maria Vitória Costaldello, do escritório GASAM Advocacia, foi entrevistada pela Rádio Banda B de Curitiba para comentar a situação atual das jornadas de trabalho no Brasil e as propostas que buscam transformá-las. Ela lembrou que, atualmente, a Constituição permite ao(a) trabalhador(a) atuar até seis dias consecutivos com apenas um de […]
Ver mais
O MEI tem direito a quais benefícios do INSS? Entenda cada um deles!
Se você é Microempreendedor Individual (MEI) e contribui mensalmente com a guia do DAS, saiba que tem direito a diversos benefícios do INSS. Mesmo pagando uma alíquota reduzida de 5% sobre o salário mínimo, o MEI está incluído no sistema de proteção previdenciária. A seguir, a gente explica quais são os principais benefícios do INSS […]
Ver mais