Quando existe o direito a estabilidade no emprego?
Por Ecossistema Declatra
Ecossistema Jurídico mantido pelos escritórios Gasam Advocacia (Curitiba) e MP&C Advocacia (Belo Horizonte).
Publicado: 19/03/2026 - Última atualização: 26/03/2026 16:58
A estabilidade, também chamada de garantia provisória no emprego, não é um direito assegurado apenas aos concursados atuantes no serviço público. Existem situações previstas na Constituição, na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), em leis, acordos e convenções coletivas que também garantem estabilidade a trabalhadoras e trabalhadores privados. O artigo 7º, I, da Constituição da República prevê a proteção da relação de emprego contra a dispensa arbitrária ou sem justa causa. Contudo, o aprofundamento des ...
Cadastre-se e tenha acesso a matéria
Sua principal fonte de notícia sobre o direitos do trabalhador
Liberar conteúdoARTIGOS RELACIONADOS
Doenças degenerativas e direitos trabalhistas: quando é possível afastamento e aposentadoria pelo INSS
As doenças degenerativas, como Alzheimer, Parkinson e Esclerose Lateral Amiotrófica (ELA), podem impactar diretamente a vida profissional do trabalhador. Por serem progressivas, elas tendem a reduzir a capacidade de trabalho ao longo do tempo, podendo levar ao afastamento, à readaptação de função ou até à aposentadoria por incapacidade. Nesses casos, a legislação brasileira garante uma […]
Ver mais
O algoritmo vigia seu trabalho? Entenda os seus direitos
Você já parou para pensar que um algoritmo pode estar vigiando cada movimento seu no trabalho? Pois é. A supervisão algorítmica já é realidade em bancos, call centers, plataformas de entrega, logística e até escritórios. Mas será que essa vigilância digital é legal? E o que o trabalhador pode fazer quando se sente prejudicado por […]
Ver mais