STF confirma a aprovação da Revisão da Vida Toda

Por Ecossistema Declatra

Ecossistema Jurídico mantido pelos escritórios Gasam Advocacia (Curitiba) e MP&C Advocacia (Belo Horizonte).

Publicado: 01/12/2022 - Última atualização: 01/12/2022 20:43

O Supremo Tribunal Federal (STF), enfim, aprovou a Revisão da Vida Toda (Tema 1102). A decisão foi promulgada nesta quinta-feira (1/12), no plenário físico da entidade, confirmando a posição favorável que já havia sido apontada no plenário virtual, em fevereiro. A Revisão da Vida Toda permite que contribuições feitas antes de julho de 1994 passem…

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