Comemorado em 20 de novembro, o Dia da Consciência Negra ganha pela primeira vez o status de feriado nacional, conforme decreto presidencial promulgado recentemente. A data, que já era lembrada em alguns estados e municípios, agora se torna obrigatória em todo o país, homenageando a memória de Zumbi dos Palmares e promovendo reflexão sobre a luta e a resistência do povo negro. Em entrevista à CBN, a advogada Fabiana Baptista de Oliveira, do escritório Gasam Advocacia, destacou os impactos dessa novidade na rotina dos trabalhadores e das empresas.
Fabiana explicou que o 20 de novembro passa a seguir as mesmas regras dos demais feriados, garantindo o direito ao descanso remunerado. Nos casos de atividades que exijam trabalho nesse dia, a remuneração em dobro ou a compensação posterior são obrigatórias, incluindo o trabalho remoto. A advogada também ressaltou a importância simbólica desse feriado, que representa um marco de reflexão e reparação histórica.
Para conferir a entrevista completa, acesse o site da CBN.
A advogada abordou o mesmo tema em entrevista ao Portal AERP.