Tribuna do Paraná: Rubens Bordinhão critica pedido de prisão da presidente do APP-Sindicato

No início de junho, o governador do Paraná, Ratinho Junior (PSD), pediu a prisão da presidente da APP-Sindicato, Walkiria Mazeto. Ele alegou que a representante dos professores teria descumprido ordem judicial ao manter a greve contra a privatização de escolas estaduais.

A Justiça chegou a estabelecer multa diária de R$ 10 mil para o sindicato caso a paralisação acontecesse, e um documento assinado pela procuradora-geral do Estado, Mariana Waihirch, determinou a prisão da professora. O Tribunal de Justiça ainda não julgou a questão.

Em entrevista ao jornal Tribuna do Paraná, o advogado Rubens Bordinhão de Camargo Neto, do escritório Gasam Advocacia, lembrou que o direito à greve está previsto na Constituição.

“É um recurso que o trabalhador tem para reivindicar melhores condições de trabalho. Claro que tem limites, não pode ser feita de maneira abusiva, mas dentro da nossa democracia é legítima”, afirmou, lamentando a postura do governo paranaense em relação aos professores. “São eles que educam a geração futura. Pedir a prisão da presidente não só é desproporcional, mas também é uma medida antiquada e antidemocrática.”

Confira a íntegra da matéria no link: https://www.tribunapr.com.br/noticias/parana/ratinho-jr-explica-pedido-de-prisao-de-sindicalista-especialista-ve-abuso-de-autoridade/amp/

Plural lança Prêmio Melhores de Curitiba, com apoio de Gasam Advocacia

O escritório Gasam Advocacia é um dos apoiadores do prêmio Melhores de Curitiba. Organizada pelo jornal Plural, a primeira edição do evento acontecerá no dia 25/4, no Teatro da Reitoria. A premiação irá homenagear pessoas e empresas que contribuem para tornar a cidade um lugar melhor.

Ao todo, são 23 categorias. Cada uma possui três concorrentes. A lista vai desde a melhor padaria e a melhor escola, até nomes que se destacaram na arte de rua e na política.

Além do Melhores de Curitiba, o Gasam Advocacia também patrocina a seção Periferias Plurais, que traz reportagens protagonizadas por moradores do subúrbio da capital paranaense. Confira os indicados ao prêmio: https://abre.ai/juUN

CBN: Rodrigo Comar explica as proposta da PLC que regulamenta atividades de motoristas por aplicativo

Assinado pelo presidente Luís Inácio Lula da Silva no início de março, o Projeto de Lei Complementar (PLC) que regulamenta as atividades de motoristas de carros por aplicativo está gerando debates entre os trabalhadores do setor. Conforme o IBGE, caso seja aprovada pelo Congresso Nacional, a iniciativa deverá atingir no mínimo 700 mil motoristas, que passariam a se enquadrar em uma nova categoria denominada “trabalhador autônomo por plataforma”.

Entre outras medidas, o PLC estabelece que todo motorista deverá receber R$ 32,90 por hora trabalhada, o que representa R$ 1.412 por mês, como relata o advogado Rodrigo Thomazinho Comar, mestre em Direito e integrante do escritório Gasam Advocacia. Em entrevista à CBN Notícias, de Curitiba, ele explicou que outras medidas estão previstas na proposta governamental, como a jornada de trabalho limitada a oito horas por dia, não podendo exceder a 12 horas diárias, além da proibição de acordo de exclusividade.

Comar acrescentou que o PLC determina ainda que deverá haver representação sindical para a função e que condutoras terão direito a auxílio-maternidade. Se for confirmada pelos parlamentares, a nova lei apresentada pelo governo federal deverá entrar em vigor até 90 dias após a aprovação no Congresso.

Folha do Litoral: Maria Vitória Costaldello reflete sobre avanços e lacunas no direito das trabalhadoras

O Dia Internacional da Mulher, comemorado em 8 de março, é uma data que propõe diferentes reflexões sobre os direitos femininos. E isso inclui a participação da mulher no mercado trabalhista. Apesar de uma série de avanços, ainda há muito a se conquistar em termos de igualdade e respeito.

“Na prática, ainda há diferença salarial entre homens e mulheres que desempenham as mesmas atividades. O Brasil precisa avançar na ocupação de postos de gerência e altos cargos por mulheres, especialmente as mulheres negras”, afirma a advogada Maria Vitória Costaldello Ferreira, mestra em Direitos Humanos e Democracia pela Universidade Federal do Paraná (UFPR) e integrante do escritório Gasam Advocacia, em entrevista ao jornal Folha do Litoral.

Ao longo do texto, Maria Vitória destacou medidas voltadas à proteção das trabalhadoras e também citou outras lacunas que precisam ser analisadas, como a licença-maternidade. 

Confira a íntegra da matéria: https://abre.ai/jbsm

AERP: Janaína Braga explica o que muda na regra da aposentadoria em 2024

AERP

Desde a implementação da Reforma da Previdência, em 2019, as regras para a aposentadoria passam por mudanças graduais a cada ano. Essas alterações acabam suscitando dúvidas nos contribuintes. Em especial, sobre o tempo necessário para garantir o benefício.

A advogada previdenciarista Janaína Braga, do Ecossistema Declatra, esclareceu algumas questões relacionadas a esses critérios, em entrevista concedida à Rede Aerp, de Curitiba. Um deles foi a regra de transição para aposentadoria por idade mínima progressiva. 

“Em 2024, as mulheres precisam ter 62 anos de idade, 15 anos de tempo de contribuição e 180 meses de carência. Já os homens devem ter 65 anos de idade, 15 anos de contribuição e 180 meses de carência”, explica Janaína. 
Confira a entrevista completa da advogada: https://abre.ai/iWW1

TV Paraná: Fabiana de Oliveira tira dúvidas sobre o carnaval

A advogada do Gasam Advocacia, Fabiana de Oliveira, esteve na TV Paraná tirando dúvidas sobre a folga no carnaval.

Ela explica que, apesar de não ser feriado nacional, na maioria dos Estados é adotado o ponto facultativo.

“O ponto facultativo é um ato administrativo publicado no Diário Oficial e vale para servidores públicos – sejam eles da União, do Estado ou dos municípios. Só se aplica aos servidores públicos. Já o setor privado não é obrigado a dar o ponto facultativo, então fica à critério do empregador’, explica Fabiana.

No Paraná, o ponto facultativo se estende até as 14h de quarta-feira.

Confira a entrevista completa:

Massa News: Carnaval é feriado? Rubens Bordinhão explica a regra os dias de folia

O carnaval é uma das datas mais esperadas do ano pela classe trabalhadora, em razão da possibilidade de uma folga prolongada de quatro dias. Mas você sabia que essa festa popular não é um feriado oficial em todo o Brasil? 

Na prática, a folga no carnaval é regida por legislações estaduais e municipais. As normas podem determinar os dias de festa como feriado ou ponto facultativo (caso de Curitiba). E como fica a situação das trabalhadoras e trabalhadores onde não há definição de feriado?

O advogado Rubens Bordinhão de Camargo Neto, do escritório Gasam Advocacia, contribuiu com uma matéria sobre o tema para o portal Massa News, do Paraná. Bordinhão explica que, via de regra, as folgas do carnaval e da quarta-feira de cinzas podem ser negociadas diretamente com as empresas.

“Para o trabalhador folgar nos dias do carnaval é preciso um acordo entre o empregado e o empregador. Este acordo pode ser tanto individual como coletivo, e estabelece a folga nesses dias de trabalho e uma compensação nos dias futuros”, diz o advogado.

Confira a matéria completa: https://abre.ai/iPhF

Conjur: Em artigo, Nasser Allan critica as promessas não cumpridas pela Reforma Trabalhista

A reforma trabalhista completou seis anos neste mês. Promulgada em 2017, a flexibilização das normas prometia ampliar o número de empregos. Mas o resultado não foi esse. O advogado Nasser Ahmad Allan, sócio do Gasam e diretor do Instituto Declatra, publicou um artigo sobre o tema no Conjur.

Com o título “Seis anos da reforma trabalhista: as promessas não cumpridas”, o texto critica a precarização dos contratos de trabalho e a redução dos direitos trabalhistas.

“Medidas similares às implantadas no Brasil podem ser percebidas em grande parte do mundo ocidental, onde as crises do capitalismo foram enfrentadas com programas neoliberais de austeridade, resultando, entre outras, na retirada de direitos sociais, flexibilização negativa de direitos trabalhistas e ataques às organizações sindicais de trabalhadores, como forma de inibir movimentos de resistência”, defende Ahmad Allan.

Confira o artigo completo

RIC: Lenara Moreira fala sobre acidentes de trabalho e outras dúvidas

Os acidentes de trabalho estão entre as principais causas de afastamento nas empresas. Em 2022, por exemplo, o país teve quase 613 mil ocorrências notificadas ao Ministério Público do Trabalho (MPT). E o problema afeta tanto o setor privado quanto a esfera pública.

A advogada Lenara Moreira, do Gasam Advocacia, abordou o tema no telejornal RN Dia, da RIC Notícias. Ela foi a convidada do quadro “Doutor, me atende” e explicou como proceder no caso de sequela deixada por um acidente de trabalho. 

“É importante que o trabalhador procure um médico para entender quais são as restrições deixadas pelo acidente. A partir daí, ele poderá procurar um advogado para buscar seus direitos em razão dessas lesões sofridas”, orientou Lenara.

Além disso, advogada respondeu diversas outras dúvidas sobre direitos trabalhistas, enviadas pelos telespectadores.

Confira a íntegra da entrevista:

Paraná Turismo: André Lopes fala sobre a extensão da licença-paternidade

O prazo para a licença-paternidade é um debate constante em relação aos direitos trabalhistas. Atualmente, a legislação brasileira estabelece apenas cinco dias de ausência justificada aos empregados que se tornam pais. Mas o período pode ser insuficiente, em razão das necessidades inerentes da família nos primeiros dias de vida do bebê.

O advogado André Lopes, do escritório Gasam Advocacia, concedeu uma entrevista sobre o tema ao telejornal Paraná em Pauta, da TV Paraná Turismo. André abordou os projetos de lei que pleiteiam o aumento de 30 dias no intervalo concedido aos pais. 

Ele também explicou o funcionamento do Empresa Cidadã, uma lei de 2008 que amplia em 20 dias o tempo da licença paternidade para funcionários de empresas que aderem a esse programa do Governo Federal.

Confira a íntegra da matéria: