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RIC: Rubens Bordinhão explica a regra para mensagens fora do expediente

Posted on 6 de novembro de 2023 - 13:21 by

O Whatsapp é uma das ferramentas presente no dia a dia da maior parte dos (as) trabalhadores (a). Embora facilite as rotinas, o comunicador instantâneo também pode se tornar uma dor de cabeça. Isso porque muitos empregadores não limitam o envio de mensagens ao horário. Como o (a) empregado (a) deve agir em situações assim?

O advogado Rubens Bordinhão de Camargo Neto, do escritório Gasam Advocacia, concedeu uma entrevista sobre o tema ao telejornal RIC Notícias. Ele explica que a legislação não especifica regras para o envio de mensagens. Entretanto, quando  extrapola o horário de trabalho, a comunicação pode ser considerada hora extra e até justificar uma ação judicial compensatória.

“Existem mensagens mais informativas e pontuais que não exigem uma resposta pronta. E há aquelas que pedem ao trabalhador que se dedique e cumpra uma tarefa. O segundo caso pode ser computado como hora extra”, diferencia Bordinhão.

Confira a íntegra da entrevista:

Conjur: André Lopes opina sobre ratificação da jornada de 12 x 36 horas

Posted on 10 de julho de 2023 - 16:21 by

Em 30 de junho, o Supremo Tribunal Federal (STF) ratificou a validade da jornada de 12 horas de trabalho por 36 de descanso, com base em acordo entre as partes. A decisão teve como princípio a liberdade de negociação por parte do trabalhador. Apesar de conceder maior segurança jurídica aos empregadores, o modelo traz alguns riscos à classe trabalhadora.

Essa é a opinião do advogado André Lopes, do Gasam Advocacia. Ele concedeu uma entrevista ao portal Consultor Jurídico (@conjur) para abordar a pauta. André acredita que, em tese, o modelo de negociação parece ser igualitário. A prática, entretanto, mostra que a desvantagem sempre irá recair sobre a parte mais frágil.

“Por ‘negociação’ ou ‘acordo’, compreendem-se mútuas concessões entre as partes, mas é sabido que em situações como essa os trabalhadores não têm a opção de apresentar qualquer questionamento nesse sentido, pelo simples fato de serem a parte hipossuficiente da relação.”

Confira a íntegra da matéria que conta com a participação de André Lopes: https://abre.ai/gqDJ

CNT: Lenara Garcia aborda a redução de jornada para pais cujos filhos têm necessidades especiais

Posted on 5 de junho de 2023 - 11:43 by

Não são poucos os desafios das famílias que convivem com filhos portadores de necessidades especiais. Um deles se refere aos malabarismos para que os pais ou responsáveis consigam conciliar a rotina de cuidados com a vida profissional. 

Em entrevista ao CNT Jornal, a advogada Lenara Moreira, do escritório Gasam Advocacia, explicou que a legislação prevê a diminuição de jornada para esses (as) trabalhadores (as). Mas se trata de um benefício restrito a servidores públicos. 

A extensão do direito a empregados (as) da iniciativa privada, entretanto, pode ser pleiteada em determinadas situações. Confira a íntegra da matéria que conta com a participação de Lenara: