Nos últimos dias, milhões de brasileiros(as) descobriram que o pagamento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) não estava sendo feito pelos contratantes. Um rombo que já chega a R$ 10 bilhões em todo país.
Conforme determina a Lei nº 8.036, todo mês, os empregadores devem depositar o FGTS, equivalente a 8% do salário bruto. O fundo serve como proteção em casos de demissão sem justa causa, doenças graves, catástrofes, aposentadoria, ou para quem deseja comprar ou construir a casa própria.
O advogado Gabriel Brum, sócio do MP&C Advocacia, comentou sobre o caso em entrevista ao Jornal Nacional.
“Estamos diante de uma falta gravíssima da empresa, que gera a rescisão indireta do contrato de trabalho. Fica insuportável manter essa relação, e a pessoa sai com todos os direitos da demissão sem justa causa”, explica.
O estado de Minas Gerais se tornou um dos lugares com número de trabalhadores(as) mais prejudicados(as). O escritório acompanha de perto cada caso e se mantém atento a todas as irregularidades. Estamos sempre vigilantes e prontos para agir, garantindo que os direitos trabalhistas sejam respeitados e que as empresas cumpram suas obrigações legais.
Se você percebeu irregularidades no seu FGTS, acompanhe os depósitos e busque orientação de um(a) advogado(a) trabalhista. Esse dinheiro é um direito seu por direito. Dúvidas? Entre em contato pelos links de Whatsapp ao lado.
Confira a participação completa de Gabriel Brum no site do Jornal Nacional.