Conjur: Em artigo, Nasser Allan critica as promessas não cumpridas pela Reforma Trabalhista

A reforma trabalhista completou seis anos neste mês. Promulgada em 2017, a flexibilização das normas prometia ampliar o número de empregos. Mas o resultado não foi esse. O advogado Nasser Ahmad Allan, sócio do Gasam e diretor do Instituto Declatra, publicou um artigo sobre o tema no Conjur.

Com o título “Seis anos da reforma trabalhista: as promessas não cumpridas”, o texto critica a precarização dos contratos de trabalho e a redução dos direitos trabalhistas.

“Medidas similares às implantadas no Brasil podem ser percebidas em grande parte do mundo ocidental, onde as crises do capitalismo foram enfrentadas com programas neoliberais de austeridade, resultando, entre outras, na retirada de direitos sociais, flexibilização negativa de direitos trabalhistas e ataques às organizações sindicais de trabalhadores, como forma de inibir movimentos de resistência”, defende Ahmad Allan.

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Gazeta do Povo: Nasser Allan e Rubens Bordinhão analisam a precarização do teletrabalho trazida pela MP 1108

As novas regras para o teletrabalho, determinadas pela medida provisória 1.108, entraram em vigor no dia 28 de março. A nova determinação do Governo Federal, que altera termos da CLT, estipula uma diferenciação para o trabalho remoto. 

Passam a existir dois modelos. O primeiro balizado pelo número de horas executadas. Já o segundo tem como base a entrega intermitente de tarefas e serviços. A própria definição do ambiente de trabalho sofreu alterações. Até mesmo atividades feitas em parte na empresa podem passar a ser enquadradas como teletrabalho.

Em artigo para o jornal Gazeta do Povo, de Curitiba, os advogados Nasser Ahmad Allan e Rodrigo Bordinhão de Camargo Neto ressaltaram os impactos nocivos da medida. O principal deles é o estímulo à precarização das relações trabalhistas, especialmente pelo tangenciamento ao controle de jornada.

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