Os efeitos nefastos do processo de precarização do mercado de trabalho são notados de diferentes formas. A pandemia, aliás, vem demonstrando alguns deles. Em Curitiba (PR), por exemplo, os professores universitários contratados como pessoa jurídica (PJ) estão tendo problemas para conseguir se vacinar. A prefeitura incluiu os docentes na lista de públicos prioritários para a imunização. Eles precisam apenas que as instituições de ensino emitam uma declaração relacionada ao tema. O problema é que algumas universidades estão se negando a fazer isso, com medo de que o documento comprove a existência do vínculo empregatício direto.
Na sexta-feira (18/6), o advogado Ricardo Nunes Mendonça, sócio do escritório Gonçalves, Auache, Salvador, Allan e Mendonça (Gasam), de Curitiba (PR), foi entrevistado sobre o tema na rádio BandNews da capital paranaense. “Se prefere criar um vínculo civil com uma pessoa jurídica, a universidade não dirá depois que aquele sujeito é seu empregado, pois ali haverá o reconhecimento do vínculo de emprego”, explicou Mendonça, reforçando que a entrega da declaração confirmaria a fraude na relação empregatícia.
Ainda assim, Ricardo Mendonça destacou que ceder a declaração ao professor, por si só, não é um elemento decisivo para colocar a universidade em risco. Os profissionais conseguiriam provar esse vínculo por outros meios. “A universidade, se pretende cumprir com o seu dever de garantir a saúde física dos seus professores, deve dar a declaração para que o eles possam acessar esse bem tão necessário que é a vacina”.
Você pode conferir a íntegra da participação de Ricardo Mendonça no site da BandNews.