Conheça 8 direitos garantidos aos trabalhadores LGBT
Por Ecossistema Declatra
Ecossistema Jurídico mantido pelos escritórios Gasam Advocacia (Curitiba) e MP&C Advocacia (Belo Horizonte).
Publicado: 06/06/2025 - Última atualização: 17/06/2025 14:40
O mercado de trabalho ainda é um ambiente desafiador para a comunidade LGBT, mas a legislação brasileira já assegura importantes direitos para combater a discriminação e garantir igualdade. Abaixo, conheça oito dos principais direitos trabalhistas LGBT e as leis que os protegem.
1. Proibição de discriminação por orientação sexual ou identidade de gênero
A Constituição Federal (Art. 5º) garante que todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza. Além disso, a ...Cadastre-se e tenha acesso a matéria
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