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Covid-19: ação no STF questiona omissão do Governo Federal nas crises sanitária e econômica

por | abr 19, 2021 | Notícias | 0 Comentários

O PcdoB e o PSOL protocolaram na sexta-feira (16) uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) no Supremo Tribunal Federal (STF). Os partidos questionam a omissão do Governo Federal no combate à pandemia de Covid-19 e na resolução da crise econômica que leva milhares de brasileiros para a linha da pobreza.

A peça jurídica é assinada pelo ex-ministro da Justiça Tarso Genro, pelo advogado e diretor da GASAM Advocacia Nasser Allan e outros advogados que participaram da produção da ação. O documento aponta, com base em artigos da Constituição Federal, a “omissão inconstitucional, quanto à adoção de providência de índole administrativa pelo Presidente da República, autoridade competente para implantar, no plano federal e em coordenação com as demais unidades da Federação, providências urgentes e inadiáveis necessárias ao combate à pandemia de Covid-19”.

Entre outras medidas, a ADI pede que o Governo Federal elabore, no menor prazo possível, a adoção de ações de contenção e isolamento social. Outra iniciativa demandada é a elaboração de um plano de subsídio para micro, pequenas e médias empresas. “É preciso atacar nas duas pontas. De um lado, adotar medidas sanitárias que protejam a vida. Do outro, ações concretas também do ponto de vista econômico, que garantam o sustento econômica enquanto as medidas de isolamento forem necessárias”, aponta o advogado Nasser Allan.

“Bolsonaro adotou uma postura omissa e quando agiu foi na linha contrária ao que foi estabelecido pela Ciência. A lei prevê o deferimento de medida cautelar em caso de excepcional urgência, que é notório no contexto da calamidade pública e do colaboracionismo explicitamente assumido pelo Presidente da República para o avanço exponencial da contaminação e da letalidade em escala social”, completa o advogado e ex-ministro da Justiça Tarso Genro.

A ADI ainda aponta problemas como o surgimento de variantes do Sars-CoV-2 a partir do descontrole da pandemia no Brasil e o fato do País ser atualmente o epicentro da Covid-19 no mundo. O último boletim divulgado pelo Conselho Nacional dos Secretários de Saúde (Conass) neste domingo (18) mostra que o Brasil chegou a 373.335 mortes desde o início da pandemia e acumula 13.943.071 casos, apesar da enorme subnotificação. A Organização Mundial da Saúde destacou em documento recente que a cada quatro mortes por Covid-19 no mundo, uma ocorre no Brasil. Em paralelo, a nação enfrenta problemas com falta de vacinas e insumos médicos, como oxigênio e o chamado “kit intubação”.

Além de Tarso Genro e Nasser Allan, subscrevem a ADI os advogados Rogério Viola Coelho, Mauro Menezes, Paulo Guimarães e André Maimoni. A ação será distribuída para um relator no STF a partir de sorteio.

Foto: Gibran Mendes

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#DQT (Direito de Quem Trabalha) é um serviço de conteúdo informativo elaborado pelos escritórios Gonçalves, Auache, Salvador, Allan & Mendonça (Gasam), de Curitiba (PR), e Marcial, Pereira e Carvalho (MP&C), de Belo Horizonte (MG). Ambos integram o Ecossistema Defesa da Classe Trabalhadora (Declatra).

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