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Agentes químicos e aposentadoria especial: entenda essa relação

por | ago 15, 2022 | DQT | 0 Comentários

Benzeno, arsênico, amianto e outros: quem trabalha com agentes químicos nocivos pode garantir uma aposentadoria especial. No entanto, para ter direito a esse benefício previdenciário, o INSS estabelece algumas regras . Entre elas, estão o cumprimento do tempo mínimo de serviço obrigatório. Outra é a apresentação do Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP), um documento cedido pela empresa, comprovando a exposição à substância prejudicial. Mas existem outros pontos importantes na relação entre agentes químicos e aposentadoria especial.

baixo, a gente explica tudo sobre essa aposentadoria especial, com o suporte da advogada Janaína Braga, do escritório MP&C Advocacia, de Belo Horizonte. Confira!

Agentes químicos e aposentadoria especial: qual o tempo de contribuição necessário?

A Reforma da Previdência, em vigor desde 13 de novembro de 2019, definiu novas regras para a aposentadoria especial nesta categoria. Um dos requisitos é a idade mínima, que varia de acordo com o tempo de contribuição. Em geral, a média é de: 60 anos de idade + 25 anos de atividade especial; 58 anos de idade + 20 de atividade especial; ou 55 anos + 15 de atividade especial.

Alguns agentes químicos, no entanto, têm uma regra diferente. Pessoas expostas ao amianto podem se aposentar após 20 anos de trabalho com a substância. Já quem trabalhou em minas subterrâneas segue uma das duas regras. Para quem atuou longe das frentes de produção, por exemplo, o prazo é de 20 anos de trabalho. Já para quem esteve na linha de frente, o período é de 15 anos.

Em todos os casos, é necessário observar que há uma carência de 180 meses de serviço efetivo. Períodos de afastamento por auxílio doença, por exemplo, não entram no cálculo.

E como funcionam as regras de transição?

Quem já trabalhava com estes agentes químicos nocivos e não atingiu o tempo de contribuição necessário para aposentar-se até 13/11/2019, cai na regra de transição. Na prática, o (a) segurado (a) precisará atingir a idade mínima da aposentadoria e somar determinado número de pontos, calculados com base na soma da idade, tempo de atividade especial e tempo de contribuição comum. Aqui, os requisitos são os mesmos para homens  e mulheres.

Médicos, enfermeiros, pessoas que trabalham sob condições de calor ou frio intenso, com ruídos acima do permitido e pessoas que trabalham com agentes perigosos em geral precisam somar 86 pontos + 25 anos de atividade especial para garantirem o benefício. Já trabalhadores expostos a amianto ou cuja atividade ocorria em minas subterrâneas afastadas da frente de produção necessitam de 76 pontos + 20 anos de atividade especial. Por fim, quem realizou serviços permanentes no subsolo de mineração subterrânea em frente de produção deve atingir 66 pontos + 15 anos de atividade especial.

Agentes químicos e aposentadoria especial: adicional de insalubridade garante acesso ao benefício?

Nem todos aqueles que recebem o adicional de insalubridade têm direito à aposentadoria especial. Isto é, para ter certeza que sua atividade garante o benefício, você deve consultar a lista completa de agentes químicos nocivos na Norma Regulamentadora nº 15 ou no anexo IV do Decreto 3048/99. Caso não esteja citado, também é possível consultar um advogado para que ele verifique outras alternativas. Uma delas é a possibilidade de usar decisões judiciais de casos semelhantes como início de prova para buscar o benefício previdenciário.

Critérios do INSS para aposentadoria especial

A exposição aos agentes químicos pode ser classificada como quantitativa ou qualitativa. Para as substâncias da primeira categoria (cromo, fósforo e mercúrio, por exemplo), o INSS requer a comprovação do contato no trabalho para liberação da aposentadoria especial. Já na segunda categoria, a lei estabelece um nível de exposição considerado tolerável — e somente quem operou acima dele tem direito ao benefício.

Para saber em qual das duas categorias a exposição a um agente químico se encaixa, é possível consultar a Norma Reguladora nº 15. Mas atenção: em alguns casos, como do amianto, a justiça diverge do estabelecido pela Norma e considera o contato com substância como qualitativo, sendo possível recorrer se houver uma resposta negativa.

Aposentadoria especial e agentes químicos: Uso de EPIs

O uso de equipamentos de proteção também pode ser uma justificativa para a aposentadoria especial ser barrada. No entanto, há algumas condições sobre a qualidade dos EPIs. Caso não garantam a saúde do trabalhador exposto, tiverem sido usados fora do prazo de validade, dentre outras situações, também é possível recorrer e pedir a aposentadoria especial.

Mas, afinal, de quanto é o benefício?

Para determinar o valor da aposentadoria especial, é feita uma média de todos os salários do segurado (a)  a partir de julho de 1994, ou de quando ele (a) começou a contribuir. Deste valor, considerando a correção monetária, será calculado 60% + 2% ao ano acima de 20 anos de atividade especial (no caso dos homens) ou 15 anos de atividade especial (no caso das mulheres). Para quem realizou serviços permanentes no subsolo de mineração subterrânea em frente de produção, esse acréscimo de 2% ao ano ocorre sempre após 15 anos de atividade, independentemente do sexo.


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