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Revisão da Vida Toda: pedido de anulação do destaque de Nunes Marques pode definir julgamento

por | mar 16, 2022 | DQT | 0 Comentários

O julgamento da Revisão da Vida Toda (Tema 1102) ganhou novos elementos. Na terça-feira (15/3), um aposentado ingressou com uma questão de ordem no Supremo Tribunal Federal (STF) para anular o destaque ministro Kássio Nunes Marques, pedido em 8/3.

O Tema 1102 foi aprovado no plenário virtual do STF em 4/3, após uma disputa acirrada entre os ministros (6 x 5, com voto de minerva dado por Alexandre de Moraes). Entretanto, a requisição de Marques (contrário à revisão) obriga que o debate seja reaberto no plenário presencial. Dessa forma, o placar seria zerado. Todos os ministros poderiam rever seus votos.

Mais do que isso: o relator, ministro Marco Aurélio Mello, que foi favorável ao tema, já se aposentou. Em seu lugar, assumirá o juiz André Mendonça. Indicado pelo presidente Jair Bolsonaro, assim como Nunes Marques, Mendonça deve externar uma posição contrária à Revisão da Vida.

Ou seja, o pedido de destaque representa uma manobra para evitar a sequência do tema, que pode beneficiar milhões de aposentados e pensionistas. Com base em cálculos discrepantes, o Governo Federal sustenta que as ações de revisão de benefício terão um grande impacto ao caixa da Previdência.

Revisão da Vida Toda: O que é a questão de ordem

A questão de ordem foi defendida pelos advogados Noa Piatã Gnata, do @ecossistemadeclatra, e Gisele Lemos Kravchychy. Ambos também são os autores do processo de Revisão da Vida, que requisita a possibilidade de aposentados e pensionistas incluírem contribuições feitas antes de julho de 1994 na composição de sua média salarial.

Gisele e @noapiata argumentam que o destaque fere princípios administrativos. A postura de Nunes Marques também é contestada, pois se trata de um desrespeito a uma decisão já firmada pelo colegiado.

Revisão da Vida Toda: O que acontece agora

Essa não é a única questão de ordem recebida pelo STF. O Instituto de Estudos Previdenciários (Ieprev) realizou um pleito semelhante no dia 9/3. Ambos serão analisados pelos ministros antes de a votação ser reaberta. Caso acatados, podem representar a manutenção da decisão favorável tomada no plenário virtual. Ainda não há data para o julgamento.

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