No dia 25 de agosto, o portal Carta Capital publicou um artigo do advogado Rubens Bordinhão de Camargo Neto, do escritório Gasam Advocacia, sobre a minirreforma trabalhista proposta pela MP 1045/21. Com o título “Minirreforma trabalhista precariza ainda mais as condições de trabalho“, o texto de Bordinhão critica a retirada de direitos trabalhistas trazidas pelas novas modalidades de vínculo propostas pela MP.
Isso inclui, por exemplo, a diminuição do depósito do fundo de garantia por tempo de serviço (FGTS). Em outros casos, como nas funções que gozam de jornada reduzida, há uma diminuição no valor da hora extra trabalhada.
Estamos falando aqui de bancários, jornalistas, operadores de telemarketing, músicos, operadores cinematográficos, advogados, trabalhadores em minas de subsolo, entre outras categorias que têm direito a uma jornada de menor duração em razão de alguma particularidade das condições de trabalho, que exige uma redução do tempo trabalhado como forma de preservação da higiene, saúde e segurança. É justamente essa salvaguarda que está em xeque, já que com uma remuneração menor do labor extraordinário, a extensão da jornada de trabalho desses empregados deixa de ser um óbice custoso, e passa a ser um convite para a extrapolação rotineira.
Você pode ler a íntegra do artigo de Rubens Bordinhão no site da Carta Capital.
