Declaração de pobreza: TST facilita o acesso à gratuidade na Justiça do Trabalho
Por Suporte Quater
Publicado: 25/10/2024 - Última atualização: 26/10/2024 18:31
No dia 14 de outubro de 2024, o Tribunal Superior do Trabalho (TST) tomou uma decisão histórica que impacta diretamente os trabalhadores brasileiros. O plenário definiu que a declaração de hipossuficiência – a chamada declaração de pobreza – passa a ser o bastante para garantir acesso à Justiça gratuita em ações trabalhistas. A posição dos ministros, acatando uma ação defendida pelo escritório Gasam Advocacia e pelo Ecossistema Declatra, facilita a concessão desse benefício, estimulando o pleito por parte de trabalhadores que não possuem condições financeiras de arcar ...
Cadastre-se e tenha acesso a matéria
Sua principal fonte de notícia sobre o direitos do trabalhador
Liberar conteúdoARTIGOS RELACIONADOS
Direitos trabalhistas no espectro autista: saiba o que diz a lei
De acordo com a Organização Mundial da Saúde (OMS), o Transtorno do Espectro Autista (TEA) é uma condição de saúde que implica comportamentos atípicos, como dificuldades de comunicação e interação social. Há casos em que também está associado a um atraso no desenvolvimento da fala e da coordenação motora. Esse quadro afeta as oportunidades de […]
Ver mais
Band: Fabiana Oliveira fala sobre o recolhimento de fundos atrasados do PIS/PASEP
Muitos trabalhadores podem ter dinheiro a receber do PIS/PASEP, mas não sabem. Quem trabalhou com servidor público ou com carteira assinada, entre 1971 e 1988, pode consultar a plataforma REPIS (https://repiscidadao.fazenda.gov.br/) para averiguar se há recursos a serem sacados. Em entrevista ao Jornal da Noite, da Band, a advogada Fabiana de Oliveira, do Gasam Advocacia, […]
Ver mais