Empresa pode demitir CLT para recontratar como MEI? Entenda os riscos e seus direitos
Por Ecossistema Declatra
Ecossistema Jurídico mantido pelos escritórios Gasam Advocacia (Curitiba) e MP&C Advocacia (Belo Horizonte).
Publicado: 26/03/2026 - Última atualização: 01/04/2026 17:11
Nos últimos anos, muitos trabalhadores têm sido surpreendidos com uma proposta aparentemente “vantajosa”: sair do regime CLT e voltar a trabalhar para a mesma empresa, mas como MEI (Microempreendedor Individual). Em alguns casos, isso acontece logo após uma demissão. Mas será que essa prática é legal? A empresa pode demitir um funcionário para recontratá-lo como pessoa jurídica? E, principalmente, quais são os riscos para o trabalhador? A resposta exige atenção, porque nem sempre essa mudança é válida – e, em muitos casos, pode representar fraude trabalhis ...
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