Doenças da visão e o direito a aposentadoria: o que diz a nova lei
Por Ecossistema Declatra
Ecossistema Jurídico mantido pelos escritórios Gasam Advocacia (Curitiba) e MP&C Advocacia (Belo Horizonte).
Publicado: 04/10/2023 - Última atualização: 09/07/2024 17:46
A Lei 14126/2021, sancionada em março de 2021, trouxe a regulamentação da visão monocular como deficiência grave. Assim, a partir dessa normativa, quem possuir essa doença visual poderá requerer a aposentadoria por tempo de contribuição por deficiência, por incapacidade permanente (conhecida como aposentadoria por invalidez) ou ainda o auxílio-acidente. Mas essa não é a única deficiência visual considerada para concessão ...
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