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Entenda a diferença entre salário e remuneração

por | fev 3, 2022 | DQT | 0 Comentários

Uma empresa anuncia uma seleção para uma vaga de emprego, cujo salário será de R$ 3 mil. Se você for escolhido ou escolhida para a função, qual será a sua remuneração? A resposta óbvia parece ser R$ 3 mil. Mas não é bem assim. Isso porque existe uma diferença entre salário e remuneração. Ambos os conceitos costumam ser utilizados como sinônimos na linguagem comum. Entretanto, são coisas diferentes na legislação trabalhista.

A seguir, a gente explica a diferença entre salário e remuneração, com o suporte do advogado Rubens Bordinhão Neto, do escritório Gasam Advocacia, de Curitiba (PR). Confira!

Diferença entre salário e remuneração: o que diz a CLT

Primeiramente, vamos definir o que é salário. O artigo 72 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) estipula que o salário é a contraparte devida ao empregado ou à empregada pela prestação de serviços. Sendo assim, o salário é o que você recebe pelo trabalho realizado. É uma quantia estipulada por hora, por mês ou por tarefa e estabelecida em contrato.

Já a remuneração é um conceito mais abrangente, estendendo-se para outros benefícios que o trabalhador e a trabalhadora recebem. Ou seja, a remuneração é a totalidade dos ganhos de um empregado ou empregada em razão do seu vínculo com a empresa. Assim, no exemplo que usamos na abertura do texto, a vaga de emprego pode ter uma remuneração total superior aos R$ 3 mil.

O que pode ser considerado remuneração

A remuneração inclui uma lista de possíveis direitos e benefícios que vão além do salário simples. Entre eles:

  • Horas extras;
  • Adicional noturno;
  • Adicionais de periculosidade ou insalubridade;
  • Gratificações;
  • Gorjetas;
  • Quebra-caixa.

Parcelas não salariais

Existem parcelas que não possuem caráter salarial. De modo geral, essas verbas são pagas para o exercício do trabalho e são consideradas verbas indenizatórias. A principal característica é que o seu valor não é computado para o cálculo de 13º salário, férias, FGTS, entre outras parcelas salariais. São alguns exemplos:

  • Auxílio alimentação;
  • Auxílio saúde;
  • Plano odontológico;
  • Auxílio creche;
  • Auxílio transporte;
  • Previdência privada;
  • Participação nos lucros e resultados (PLR).

Reforma trabalhista e o seu impacto na remuneração

A Reforma Trabalhista, em vigor desde novembro de 2017, impactou em temas ligados à remuneração da classe trabalhadora. Uma das mudanças refere-se aos itens considerados como verbas não salariais. Desde então, abonos, ajuda de custos, prêmios (adicional de assiduidade, biênios, triênios, etc.), diárias para viagem (independentemente do valor) e o auxílio alimentação serão sempre consideradas verbas de natureza indenizatória. Assim, não pode haver encargos trabalhistas sobre esses benefícios.

Por que há diferenças entre parcelas salariais e indenizatórias

Um dos motivos para existência de uma diferenciação entre parcelas salariais e indenizatórias é para que as empresas possam elaborar estratégias de remuneração baseadas em planos de cargos e salários. Muitas delas, entretanto, utilizam a natureza indenizatória de algumas verbas como subterfúgio para fugir de encargos trabalhistas.

Vale lembrar que o valor do salário impacta diretamente no cálculo de uma série de benefícios incluídos no âmbito da remuneração, como 13 º, férias, horas extras e FGTS.

Existem diferentes categorias de salário

Outro tema que pode gerar dúvidas em trabalhadores e trabalhadoras refere-se aos diferentes tipos de salários. Em geral, há cinco termos bastante usados: salário mínimo, salário base, piso salarial, salário bruto e salário líquido. A gente explica as diferenças entre eles.

Salário mínimo

O salário mínimo é o menor valor que um empregado ou empregada com carteira assinada pode receber por seus serviços. Estabelecida por lei, essa quantia é definida anualmente pelo Governo Federal e pode sofrer alterações em razão da inflação do ano anterior. Em 2022, o salário mínimo é de R$ 1.212.

Salário mínimo regional

Também há o salário mínimo regional, uma adequação desse valor adotada por alguns estados. O mínimo regional não pode ser menor do que o nacional. São Paulo, Rio de Janeiro, Santa Catarina, Paraná e Rio Grande do Sul aplicam essa política. Ou seja, nesses estados, as empresas não podem pagar salários inferiores ao mínimo regional para determinadas categorias de empregados e empregadas.

Salário base

O salário base é definido conforme o contrato realizado entre o (a) trabalhador (a) e o empregador. É o mínimo estabelecido entre as duas partes. Em alguns casos, aliás, pode ser idêntico ao salário mínimo. Mas depende de uma negociação bilateral.

Piso salarial

É um conceito semelhante ao salário base. A diferença é que o piso salarial vale para uma categoria inteira de trabalhadores e trabalhadoras. O valor é definido a partir de negociações que envolvem a empresa e o sindicato ou por meio de uma convenção coletiva da categoria.

Salário bruto e líquido

Já o salário bruto é o valor do salário antes de serem aplicados os descontos trabalhistas (FGTS, INSS, entre outros). O salário líquido se refere ao valor total recebido após os descontos trabalhistas.

Remuneração também possui variações

Assim como o salário, a remuneração também possui diferentes tipificações. Confira:

Remuneração funcional

A remuneração funcional é a mais tradicional e está associada ao plano de cargos e salários da empresa. Neste caso, o pacote de benefícios varia de acordo com a responsabilidade e a função que cada trabalhador (a) tem conforme o cargo que ocupa.

Remuneração variável

Já a remuneração variável muda de acordo com critérios estabelecidas pelo empregador, como desempenho individual ou da própria empresa.

Remuneração por habilidades

A remuneração por habilidades considera o potencial de resultados do trabalhador ou da trabalhadora, não o cargo ocupado.

Participação acionária

Direcionada a quem atua em empresas de capital aberto. Essa modalidade consiste em oferecer ao empregado ou empregada uma fração da empresa. Assim, a pessoa pode receber dividendos ou lucrar com a venda do título financeiro.

Comissões e premiações

Outra remuneração utilizada como elemento de motivação de desempenho a trabalhadores e trabalhadoras. Esses benefícios podem ser recebidos após o cumprimento de metas, como fechamento de contratos, crescimento de vendas, entre outras opções.

Remuneração por competência

Na remuneração por competência, há mudanças de valor oferecido dependendo da especialização do profissional. Por exemplo, cargos que exigem fluência em algum idioma ou pós-graduação têm uma remuneração diferente daqueles que não exigem.

Dúvidas sobre diferenças entre salário e remuneração?

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