Plural: Rubens Bordinhão destaca a continuidade da obrigação da cedência de máscaras pelas empresas

Por Ecossistema Declatra

Ecossistema Jurídico mantido pelos escritórios Gasam Advocacia (Curitiba) e MP&C Advocacia (Belo Horizonte).

Publicado: 04/04/2022 - Última atualização: 04/04/2022 09:00

A flexibilização do uso de máscaras em ambientes fechados, adotada por diversos estados nos últimos dias, gera dúvidas na classe trabalhadora. O principal deles se refere à obrigatoriedade de as empresas continuarem cedendo equipamentos de proteção referentes ao contágio – como máscaras e álcool em gel.

O advogado Rubens Bordinhão de Camargo Neto, do @gasamadvocacia, escreveu um artigo sobre o tema para o portal Plural, de Curitiba (PR). Bordinhão destaca que, em detrimento da liberação, as empresas seguem obrigadas a zelar pela saúde dos empregados em relação à pandemia e a ceder esses equipamentos, com base na Lei Federal 13.979/2020 e na Portaria Conjunta do Ministério da Economia e da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho n.º 20.

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