A Lei da Igualdade Salarial (14.611/2023), que está em vigor desde o dia 4 de julho, garante que trabalhadores e trabalhadoras que desempenham a mesma função recebam o mesmo salário. A partir da nova lei, mulheres podem buscar seus direitos e empresas podem ser punidas.
A especialista em direito do trabalho Maria Valéria Zaina, do Gasam Advocacia, esteve no canal RIC Notícias para falar sobre empregabilidade feminina e tirar dúvidas sobre o direito das mulheres no mercado de trabalho.
“A legislação prevê punições e garantias. Então, a mulher que se sentir injustiçada e que não receba o mesmo que um homem que exerça a mesma atividade que ela, pode buscar legalmente os seus direitos”, afirma Valéria.
Confira a íntegra da entrevista: