UOL: Janaína Braga projeta votação do recurso à Revisão da Vida Toda no STF
Por Ecossistema Declatra
Ecossistema Jurídico mantido pelos escritórios Gasam Advocacia (Curitiba) e MP&C Advocacia (Belo Horizonte).
Publicado: 11/08/2023 - Última atualização: 11/08/2023 16:03
O Supremo Tribunal Federal (STF) começa a julgar, nesta sexta-feira (11/8), o recurso do INSS sobre o pedido de suspensão da Revisão da Vida Toda. Os processos ligados a esse tema estão parados desde o dia 28 de julho, quando o ministro Alexandre de Moraes acatou o pedido da autarquia.
A intenção do INSS é não pagar os atrasados de ações anteriores a 13 de abril de 2023. Além disso, alguns desses valores devem se tornar precatórios, em razão do montante. O órgão também pede um divisor mínimo de 9 ano ...
Cadastre-se e tenha acesso a matéria
Sua principal fonte de notícia sobre o direitos do trabalhador
Liberar conteúdoARTIGOS RELACIONADOS
Trabalhadora injustamente rejeitada pelo PDV da Copel garante adesão na Justiça do Trabalho
Uma funcionária da Companhia Paranaense de Energia (Copel) conquistou uma vitória significativa na Justiça do Trabalho contra a empresa. Ela havia solicitado a inclusão no Programa de Demissão Voluntária (PDV), em 2023. Após ser inicialmente aceita, a trabalhadora acabou excluída sob a alegação de que não atendia aos critérios do programa. Representada pelo Gasam Advocacia, […]
Ver mais
Dispensa discriminatória: TRT4-RS determina reintegração de bancário com câncer demitido pelo Itaú
O Tribunal do Trabalho da 4ª Região (TRT4-RS) determinou a reintegração de um funcionário do Itaú Unibanco que havia sido demitido após ser diagnosticado com câncer. A decisão, proferida em 9 de julho, reconheceu que a dispensa foi discriminatória, já que o empregado estava em tratamento médico e a empresa tinha ciência do seu estado […]
Ver mais