CBN: Rodrigo Comar explica as proposta da PLC que regulamenta atividades de motoristas por aplicativo
Por Ecossistema Declatra
Ecossistema Jurídico mantido pelos escritórios Gasam Advocacia (Curitiba) e MP&C Advocacia (Belo Horizonte).
Publicado: 25/03/2024 - Última atualização: 25/03/2024 11:52
Assinado pelo presidente Luís Inácio Lula da Silva no início de março, o Projeto de Lei Complementar (PLC) que regulamenta as atividades de motoristas de carros por aplicativo está gerando debates entre os trabalhadores do setor. Conforme o IBGE, caso seja aprovada pelo Congresso Nacional, a iniciativa deverá atingir no mínimo 700 mil motoristas, que passariam a se enquadrar em uma nova categoria denominada “trabalhador autônomo por plataforma”.
Entre outras medidas, o PLC estabelece que todo motorista de ...
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