CBN: Janaína Braga analisa a regra que impede descontos automáticos em pensões e aposentadorias
Por Ecossistema Declatra
Ecossistema Jurídico mantido pelos escritórios Gasam Advocacia (Curitiba) e MP&C Advocacia (Belo Horizonte).
Publicado: 22/01/2026 - Última atualização: 23/02/2026 15:12
Uma nova lei acaba de reforçar a proteção de quem depende do INSS para viver. Foi sancionada e publicada no Diário Oficial da União a Lei 15.327, que proíbe descontos em benefícios previdenciários, inclusive aqueles feitos com suposta autorização do(a) aposentado(a) ou pensionista. Em entrevista à Rádio CBN Curitiba, a advogada Janaína Braga explicou que a medida surge após uma série de fraudes que resultaram em retenções indevidas nos benefícios. No Paraná, mais de R$ 78 milhões já foram devolvidos. Em âmbito nacional, o valor ultrapassa R$ 2,8 bilhões. Na prátic ...
Cadastre-se e tenha acesso a matéria
Sua principal fonte de notícia sobre o direitos do trabalhador
Liberar conteúdoARTIGOS RELACIONADOS
Entenda os direitos do cargo de confiança bancário
O tema dos diretos trabalhistas relacionados aos cargos de confiança costuma gerar uma série de dúvidas entre os empregados. Isso inclui debates sobre carga horária e gratificações, por exemplo. Há outras questões a serem observadas, como as funções realizadas e as responsabilidades do trabalhador. A situação não é diferente quando se trata de direitos do […]
Ver mais
Doenças degenerativas e direitos trabalhistas: quando é possível afastamento e aposentadoria pelo INSS
As doenças degenerativas, como Alzheimer, Parkinson e Esclerose Lateral Amiotrófica (ELA), podem impactar diretamente a vida profissional do trabalhador. Por serem progressivas, elas tendem a reduzir a capacidade de trabalho ao longo do tempo, podendo levar ao afastamento, à readaptação de função ou até à aposentadoria por incapacidade. Nesses casos, a legislação brasileira garante uma […]
Ver mais