Direito à desconexão no trabalho: o que diz a legislação?
Por Ecossistema Declatra
Ecossistema Jurídico mantido pelos escritórios Gasam Advocacia (Curitiba) e MP&C Advocacia (Belo Horizonte).
Publicado: 30/05/2025 - Última atualização: 17/06/2025 14:40
Vivemos em uma era digital em que o trabalho muitas vezes invade o tempo pessoal. Mensagens de WhatsApp, e-mails após o expediente e cobranças em horários de descanso se tornaram comuns. Mas até que ponto isso é permitido? Existe um direito à desconexão no Brasil? Vamos explicar o que a lei já garante e o que pode mudar com o PL 4044/2020, que ainda está em tramitação.
O que é o direito à desconexão?
O direito à desconexão é a garantia de que o trabalhador não será obrigado a responder a demandas profissionais fora do seu horário de trabalho. Isso inclui e-mails ...Cadastre-se e tenha acesso a matéria
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