#DQT – Direito de Quem Trabalha
#ODT – O Direito Transforma

“Em atenção às determinações da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei n.º 13.709/2018), GASAM Advocacia e MP&C Advocacia instituem uma política de privacidade e proteção dos dados dos titulares, que consiste em confidencialidade das informações e adoção às boas práticas e governança.

Conforme determina a LGPD e a Agência Nacional de Proteção de Dados, GASAM Advocacia e MP&C Advocacia comunicam que dúvidas, informações e/ou sugestões podem ser feitas diretamente aos Encarregados de Dados (artigo 41, §2º da LGPD):

Email: dpo@declatra.adv.br – Rodrigo Thomazinho Comar (Gasam)

            DPO-MG@declatra.adv.br – Kleber (MP&C)

GASAM Advocacia e MP&C Advocacia informam, ainda, links úteis a respeito das determinações legais e regulatórias sobre o tema:

a)Autoridade Nacional de Proteção de Dados (https://www.gov.br/anpd/pt-br) b) Lei Geral de Proteção de Dados (http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2018/lei/L13709compilado.htm)

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