Apesar da Consolidação Nacional das Leis de Trabalho (CLT) ter sido criada em 1943, o texto ainda incita muitas dúvidas, até na esfera judicial. Para sanar dúvidas sobre esses temas, o advogado do Gasam Advocacia André Lopes participou do programa Diálogo, da Rádio Evangelizar, no dia 2 de março. Durante uma hora, o especialista em Direito do Trabalho respondeu a diversas perguntas de trabalhadores.
Os questionamentos giraram em torno dos mais diversos temas. No caso das férias, é importante lembrar que todo empregado com carteira assinada tem direito a um período de 30 dias de descanso. Quem trabalha mais de seis horas deve desfrutar de um intervalo mínimo de uma hora — se o expediente for menor, esse tempo é de 15 minutos. Na hora de demissão, CLTs também tem diversos benefícios, além do recebimento de verbas rescisórias.
É preciso também ficar de olho em possíveis fraudes. Um trabalhador pode estar contratado em regime diverso à CLT, mas preencher todos os requisitos de um vínculo trabalhista. São eles: cumprir carga horária (não eventualidade), receber salário (onerosidade), estar subordinado a outra pessoa (subordinação) e não poder mandar um substituto (pessoalidade). Se este for o caso, ele pode entrar na Justiça pedindo reconhecimento do vínculo.
