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Três escritórios de advocacia ajuizaram nesta quinta-feira (8/4), no Supremo Tribunal Federal, um pedido de lockdown nacional por 21 dias. O pedido, em forma de Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF), requisita à Corte providências em virtude da falta de ações do Governo Federal na articulação e combate à pandemia de Covid-19.
“Ao omitir-se e, mais do que isso, forçar situações que envolvam ampliação da disseminação do novo Coronavírus, evidentemente, há uma flagrante violação dos direitos sociais à saúde e à vida”, explica o advogado Nasser Allan, do escritório Gonçalves, Auache, Salvador, Allan & Mendonça, que assina a peça ao lado dos escritórios Mauro Menezes & Advogados e LBS Advogados.
O documento, de 42 páginas, sustenta com base na jurisprudência do próprio STF a interferência da Corte nesse tipo de situação. Ainda pede que em caso de descumprimento das medidas elencadas na ação, seja considerado o cometimento de crime de responsabilidade pelas autoridades públicas. O fechamento de locais com aglomerações, redução da circulação de pessoas nos transportes coletivos, ampliação da testagem, instituição de barreiras sanitárias e a revisão do conceito de “atividade essencial” são alguns dos itens que compõem o texto.
“As medidas propostas são as mesmas que há meses autoridades sanitárias reiteram como única alternativa para reduzir a circulação do vírus e, consequentemente, salvar vidas. Já está provado, a partir de experiências em outros países, que este é o único caminho. Juridicamente, o pedido está bem embasado, tanto do ponto de vista científico, levando em conta conceitos sanitários e epidemiológicos, quanto da jurisprudência do próprio STF”, completa o advogado.
O último balanço do consórcio de veículos de imprensa, que contabiliza os casos da doença no Brasil, foi divulgado nesta quarta-feira (7) e registrou 3.733 novas mortes. No total já são 341.097 vítimas do Sars-CoV-2 em território brasileiro, sendo 77 dias com média superior a mil e o 12º acima de 2,5 mil. O número de casos confirmados está em 13.197.031.
Enquanto a doença avança pelo País 1.068 municípios dizem estar preocupados com seus estoques de oxigênio e receiam desabastecimento. Em outros locais, como é o caso de Minas Gerais, o medo é por conta dos baixos estoques de sedativos, utilizados em pacientes que necessitam de intubação. Ao mesmo tempo, cientistas alertam para o fato de o País estar tornando-se uma Fukushima biológica, em referência ao acidente nuclear ocorrido em 2011 no Japão.
Assinam o documento a CUT, CTB, Nova Central, UGT, as Confederações Nacionais dos Metalúrgicos, dos Trabalhadores na Saúde, no Comércio e Serviços, em Educação, do Servidores Públicos Municipais, as Associações Brasileira da Rede Unida, de Enfermagem, de Organizações Não Governamentais, de Saúde Coletiva, o Centro Brasileiro de Estudos de Saúde, Federação Nacional dos Farmacêuticos, Movimento de Reintegração das Pessoas Atingidas pela Hanseníase e o Sindicato dos Servidores do Sistema Nacional de Auditoria do SUS.
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