A Revisão da Vida Toda (Tema 1102) é, sem dúvida, uma das pautas mais prementes do direito previdenciário em 2022. E a acirrada disputa jurídica sobre o tema tem suscitado reviravoltas no STF, especialmente após o pedido de destaque feito pelo ministro Nunes Marques em 8/3.
A postura de Marques é uma clara manobra para mudar o resultado favorável aos aposentados e pensionistas, alcançado no plenário virtual em 4/3. Com a migração da pauta para o plenário físico, a composição do colegiado deixaria de contar com o ministro Marco Aurélio Mello, que se aposentou, e passaria a ter o juiz André Mendonça em seu lugar.
Mello foi favorável à revisão. Mendonça, indicado por Jair Bolsonaro, deve ser contrário ao tema. Como a primeira votação terminou 6 x 5 em favor da pauta, o placar seria invertido no novo julgamento.
Nesta semana, os sites Congresso em foco, Jota, Migalhas e Conjur abordaram o pedido de questão de ordem feito por um aposentado com o intuito de anular o destaque de Nunes Marques. O recurso foi defendido pelo advogado Noa Piatã Bassfeld Gnata, do @ecossistemadeclatra, e pela advogada Gisele Lemos Kravchychy.
Ambos também são os autores do processo de Revisão da Vida, que requer a possibilidade de aposentados e pensionistas incluírem contribuições feitas antes de julho de 1994 no cálculo de sua média salarial.
Há, ainda, outros dois pedidos de contestação ao destaque de Nunes Marques, feitos pela Federação das Associações dos Aposentados e Pensionistas do Estado de Goiás (Faapego) e pelo Instituto de Estudos Previdenciários (Ieprev).
Todos serão analisados previamente pelos ministros e, caso acatados, podem encerrar o debate. Ainda não há data para o julgamento.
📍Confira as matérias que abordam a pauta:
– Congresso em foco: https://bit.ly/3JcZngW
– Conjur: https://bit.ly/3Ia0axW
– Jota: https://bit.ly/3N7jOhV
– Migalhas: https://bit.ly/3tdAUCI