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TV Paraná: Fabiana de Oliveira tira dúvidas sobre o carnaval

Posted on 9 de fevereiro de 2024 - 10:48 by

A advogada do Gasam Advocacia, Fabiana de Oliveira, esteve na TV Paraná tirando dúvidas sobre a folga no carnaval.

Ela explica que, apesar de não ser feriado nacional, na maioria dos Estados é adotado o ponto facultativo.

“O ponto facultativo é um ato administrativo publicado no Diário Oficial e vale para servidores públicos – sejam eles da União, do Estado ou dos municípios. Só se aplica aos servidores públicos. Já o setor privado não é obrigado a dar o ponto facultativo, então fica à critério do empregador’, explica Fabiana.

No Paraná, o ponto facultativo se estende até as 14h de quarta-feira.

Confira a entrevista completa:

CBN Curitiba: André Ricardo Lopes esclarece a folga no Carnaval

Posted on 8 de fevereiro de 2024 - 12:42 by

Carnaval é feriado? Dá pra emendar no trabalho? Como as empresas têm encarado essa “folga”?

O advogado do Gasam Advocacia André Ricardo Lopes, mestre em Direitos Fundamentais e Democracia, esclareceu essas e outras dúvidas em entrevista ao CBN Curitiba 1ª Edição.

“O carnaval não é um feriado nacional. Ele é, na maioria das vezes, ponto facultativo. As pessoas acabam confundindo como se fosse um feriado”, explica André.

Já as leis estaduais e municipais podem estabelecer o feriado, como é o caso no Rio de Janeiro. De acordo com André, a Constituição delega aos municípios que estabeleçam os seus próprios feriados.

Confira a matéria completa: https://encurtador.com.br/iMT07

Massa News: Carnaval é feriado? Rubens Bordinhão explica a regra os dias de folia

Posted on 6 de fevereiro de 2024 - 17:59 by

O carnaval é uma das datas mais esperadas do ano pela classe trabalhadora, em razão da possibilidade de uma folga prolongada de quatro dias. Mas você sabia que essa festa popular não é um feriado oficial em todo o Brasil? 

Na prática, a folga no carnaval é regida por legislações estaduais e municipais. As normas podem determinar os dias de festa como feriado ou ponto facultativo (caso de Curitiba). E como fica a situação das trabalhadoras e trabalhadores onde não há definição de feriado?

O advogado Rubens Bordinhão de Camargo Neto, do escritório Gasam Advocacia, contribuiu com uma matéria sobre o tema para o portal Massa News, do Paraná. Bordinhão explica que, via de regra, as folgas do carnaval e da quarta-feira de cinzas podem ser negociadas diretamente com as empresas.

“Para o trabalhador folgar nos dias do carnaval é preciso um acordo entre o empregado e o empregador. Este acordo pode ser tanto individual como coletivo, e estabelece a folga nesses dias de trabalho e uma compensação nos dias futuros”, diz o advogado.

Confira a matéria completa: https://abre.ai/iPhF

Band News: Ricardo Mendonça fala sobre ponto facultativo durante a Copa do Mundo Feminina

Posted on 19 de julho de 2023 - 15:28 by

A Copa do Mundo de Futebol Feminino deve atrair a atenção do público nos meses de julho e agosto. Em razão da valorização da modalidade, a competição tem ganhado um status que se assemelha ao do futebol masculino. Muitas cidades do Paraná, inclusive, irão estabelecer ponto facultativo nos dias de jogos da Seleção Brasileira.

Em entrevista à rádio Band News, o advogado Ricardo Nunes Mendonça, sócio do escritório Gasam Advocacia, explicou qual a regra para o expediente de trabalho nestes dias. 

Ricardo ressalta que eventos privados não obrigam os empregadores a adaptarem seus horários de trabalho. Mas é algo que pode ser negociado com os funcionários. “Desde que o acordo não preveja prazo maior do que seis meses para compensação das horas”.

Confira a íntegra da matéria que conta com a participação do advogado: https://shre.ink/9oEJ