Recesso de final de ano: GASAM e MP&C Advocacia
Band News: Ricardo Mendonça critica proposta de extinção dos feriados durante a semana
A perseguição aos direitos trabalhistas exige atenção constante por parte da sociedade. O episódio mais recente é o projeto de lei do deputado federal Marcos Pollon (PL-MS), que pretende extinguir os feriados durante a semana, passando as folgas para o domingo. A proposta fere diversos dispositivos estabelecidos na Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), além de ser contraproducente para diferentes áreas da economia – como o setor de turismo.
O advogado Ricardo Nunes Mendonça, sócio do escritório Gasam Advocacia, contribuiu para uma matéria sobre o tema na rádio Band News FM, de Curitiba. Em sua fala, Ricardo defendeu que o projeto vai na contramão dos principais movimentos verificados no mundo do trabalho, voltados para a diminuição da jornada.
“Essa proposta, socialmente equivocada, é economicamente errada e juridicamente inadequada. Enquanto todo o mundo civilizado fala em redução da escala de trabalho – não só fala, mas reduz na prática –, ele propõe retroceder a tempos em que as pessoas passam a trabalhar indefinidas horas, sob o argumento de que isso melhoraria as condições econômicas”, diz o advogado.
Confira a íntegra da matéria no site da Band News FM.
RIC Notícias: Fabiana Oliveira explica as regras do pagamento do 13º salário
O 13º salário deve injetar mais de R$ 320 bilhões na economia brasileira ao longo do mês de dezembro. Garantido a todos os trabalhadores com carteira assinada, o benefício tem prazos estipulados por lei para serem pagos. E isso depende de alguns fatores, como acordos coletivos e a variação de parcelamento ou depósito único.
A primeira parcela ou parcela integral do 13º deveria ter sido paga até a sexta-feira (29/11). Já a segunda parte deve necessariamente ser depositada pelas empresas até o dia 20 de dezembro. Entretanto, existem casos em que empregadores atrasam ou deixam de fazer o pagamento. Como fica o direito dos trabalhadores nessas situações?
A advogada Fabiana Oliveira, do escritório Gasam Advocacia, concedeu entrevista sobre o tema ao telejornal RIC Notícias. Confira:
Fabiana abordou o mesmo tema no programa A vida não para, da TV Evangelizar:
CBN: Fabiana Oliveira explica os direitos trabalhistas ligados ao Dia da Consciência Negra
Comemorado em 20 de novembro, o Dia da Consciência Negra ganha pela primeira vez o status de feriado nacional, conforme decreto presidencial promulgado recentemente. A data, que já era lembrada em alguns estados e municípios, agora se torna obrigatória em todo o país, homenageando a memória de Zumbi dos Palmares e promovendo reflexão sobre a luta e a resistência do povo negro. Em entrevista à CBN, a advogada Fabiana Baptista de Oliveira, do escritório Gasam Advocacia, destacou os impactos dessa novidade na rotina dos trabalhadores e das empresas.
Fabiana explicou que o 20 de novembro passa a seguir as mesmas regras dos demais feriados, garantindo o direito ao descanso remunerado. Nos casos de atividades que exijam trabalho nesse dia, a remuneração em dobro ou a compensação posterior são obrigatórias, incluindo o trabalho remoto. A advogada também ressaltou a importância simbólica desse feriado, que representa um marco de reflexão e reparação histórica.
Para conferir a entrevista completa, acesse o site da CBN.
A advogada abordou o mesmo tema em entrevista ao Portal AERP.
Itatiaia: Humberto Marcial participa de debate sobre a Jornada 6 x 1
No último sábado (16/11), o advogado Humberto Marcial, sócio do escritório Marcial, Pereira & Carvalho, foi um dos convidados do programa Palavra Aberta, da Rádio Itatiaia. Em pauta, a PEC da Jornada 6 x 1.
Marcial participou de um debate com Flavio Roscoe, Presidente da Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (FIEMG), e reforçou a urgência de as empresas abandonarem a jornada 6×1. “Esse modelo compromete a qualidade de vida e os direitos dos(as) trabalhadores(as). É hora de avançarmos para uma jornada mais justa e humana”, defendeu.
O MP&C apoia a PEC que propõe o fim da escala 6×1, reforçando seu compromisso com pautas que promovem equilíbrio nas relações de trabalho e justiça social.
Assista ao debate completo no canal do YouTube da Rádio Itatiaia:
Brasil de Fato: André Lopes ressalta os direitos dos trabalhadores temporários
Com a chegada do final do ano, o mercado de trabalho temporário ganha destaque no Brasil, impulsionado pelo aumento da demanda no comércio e em outros setores. A estimativa é de que cerca de 450 mil vagas temporárias sejam criadas até dezembro, de acordo com a Associação Brasileira do Trabalho Temporário (Asserttem). No entanto, essa modalidade de emprego traz consigo uma série de dúvidas e desafios, principalmente após as mudanças introduzidas pela Reforma Trabalhista.
Em entrevista ao Brasil de Fato, o advogado André Ricardo Lopes, do escritório Gasam Advocacia, destacou pontos críticos sobre o tema. Ele explica que, embora a reforma tenha estendido o prazo dos contratos temporários para até 270 dias, essa mudança também ampliou a precarização do trabalho. “Pelo texto anterior da lei, eram apenas três meses. Agora aumentou bastante o tempo e entendo que a principal mudança que afetou negativamente os trabalhadores é de que ainda é um contrato com uma natureza mais precária do que um normal”.
André Lopes também ressaltou que, mesmo em contratos curtos, inferiores a 30 dias, os direitos como férias proporcionais e 13º salário são preservados. Confira a entrevista completa no site Brasil de Fato.
CUT: Em artigo, Ricardo Mendonça critica a Resolução nº 586, do CNJ
A Resolução nº 586, publicada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em 30 de setembro, traz novas determinações sobre a conciliação das disputas judiciais na Justiça do Trabalho. Em linhas gerais, a normativa estabelece uma maior facilitação para que as conciliações extrajudiciais tenham eficácia liberatória geral.
Esse novo arranjo pode levar a acordos que suprimem eventuais direitos aptos ao pleito por parte dos trabalhadores. Além disso, acarreta uma diminuição da importância dos sindicatos no processo.
Em artigo publicado no site da Central Única dos Trabalhadores (CUT), o advogado Ricardo Nunes de Mendonça, sócio do Gasam Advocacia, teceu críticas ao conteúdo da resolução e à justificativa da norma, dada pelo Ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF).
“Fica evidente que a medida precisa ser combatida pelos sindicatos de trabalhadores pois não só lhes retira o protagonismo na tutela dos interesses de quem trabalha, mas, sobretudo, estimula a delinquência patronal e o descumprimento de direitos dos trabalhadores e trabalhadoras. A conciliação, nos termos postos, serve, primeiro, a reduzir o custo do trabalho e, segundo, a resolver um suposto problema da Justiça do Trabalho: a excessiva litigiosidade. Mas, e os interesses dos trabalhadores e trabalhadoras?”.
Confira a íntegra do artigo no site da CUT.
CBN: Maria Vitória analisa as causas da desigualdade salarial no Paraná
Um recente estudo divulgado pelo Governo Federal revela que as mulheres no Paraná ganham, em média, 33,8% menos que os homens em cargos de gerência e direção. A situação se agrava ainda mais para as mulheres negras, que estão em menor número no mercado e recebem salários ainda mais baixos em comparação às mulheres brancas.
A advogada Maria Vitória Costaldello Ferreira, do escritório Gasam Advocacia, abordou o tema em entrevista à Rádio CBN. Ela ressaltou a existência de diversas legislações, em âmbito nacional e internacional, que buscam coibir essa disparidade. “É uma questão mais cultural da nossa sociedade, do machismo, do que uma questão legal”, disse Maria Vitória.
Esses dados, extraídos do 1º Relatório de Transparência Salarial com recorte de gênero, são um alerta para empresas, que precisam revisar suas políticas de inclusão.
G1: Thayla Oliveira explica por que os pedidos de aposentadoria são negados pelo INSS
Quem já solicitou aposentadoria, mas teve o pedido negado pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), pode contestar o resultado por meio de recurso. Para isso, é importante entender o que leva os pedidos a serem negados.
Thayla Oliveira, especialista em direito previdenciário do Ecossistema Declatra, falou sobre o tema para o G1. Thayla explica que alguns motivos para o INSS negar o pedido de aposentadoria são, simplesmente, o envio incompleto da documentação e erros na hora do cadastro.
“Informações incorretas ou divergentes no cadastro do segurado, como dados pessoais, número de CPF, ou dados de contato, podem resultar em problemas na análise”, afirma a advogada. Em outros casos, no entanto, os pedidos podem ser recusados por causa de contribuições por tempo insuficiente, em atraso ou com valores incorretos, explica.
Confira a íntegra da matéria no Portal G1.
RPC: Nasser Allan reitera cuidado com os golpes contra clientes de escritórios de advocacia
Os golpes contra clientes de escritórios de advocacia continuam sendo um problema em todo o Brasil. Em todos os casos, as vítimas têm processos na Justiça relacionados a pedido de benefícios do Governo – como a aposentadoria. Os aposentados, aliás, são um dos públicos mais visados pelos golpistas. Só a OAB Paraná, junto da Polícia Civil, já registrou mais de 200 denúncias.
O advogado trabalhista Nasser Ahmad Allan, sócio do escritório Gasam Advocacia, falou mais sobre o tema em entrevista ao telejornal local Meio Dia Paraná (Curitiba), da RPC Curitiba. Nasser reitera que as informações públicas são as fontes utilizadas pelos criminosos e alerta: “É importante sempre manter o número do Escritório de Advocacia registrado no celular e ter em mente que esse contato dificilmente muda. Em todo caso, é bom conferir.”, explica.
Confira a participação completa: https://globoplay.globo.com/v/12863782/