A fibromialgia é uma condição crônica que causa dores intensas por todo o corpo e pode trazer sérias limitações à vida do trabalhador. Apesar de invisível aos olhos, seus impactos são reais e, em muitos casos, podem impedir a pessoa de exercer suas funções profissionais. Na prática, quem tem fibromialgia pode se aposentar? Quais os direitos garantidos pela lei? E o que muda com o novo projeto de lei aprovado pelo Congresso Nacional?
Neste artigo, vamos explicar como a fibromialgia pode garantir o acesso ao auxílio-doença ou à aposentadoria por invalidez pelo INSS, e ainda tratar das mudanças que vêm com o PL 3.010/2019, que reconhece pessoas com fibromialgia como pessoas com deficiência (PcD). Acompanhe!
O que é fibromialgia?
Segundo o Ministério da Saúde, a fibromialgia é uma síndrome de origem ainda desconhecida, caracterizada por dores musculoesqueléticas generalizadas, fadiga intensa, distúrbios do sono, dificuldades cognitivas e outros sintomas. Estima-se que entre 2% e 5% da população adulta sofra com a condição, especialmente mulheres.
Esses sintomas podem comprometer o desempenho no trabalho e, em casos mais graves, impossibilitam completamente a atividade laboral.
Fibromialgia pode gerar aposentadoria ou auxílio pelo INSS?
Sim. A depender do grau de limitação funcional, a pessoa com fibromialgia pode ter direito a dois tipos de benefício do INSS:
- Auxílio por incapacidade temporária (antigo auxílio-doença): concedido quando o segurado não consegue trabalhar por um período, mas há expectativa de melhora.
- Aposentadoria por incapacidade permanente (antiga aposentadoria por invalidez): concedida quando não há perspectiva de retorno ao trabalho, mesmo com tratamento.
É necessário que a condição seja comprovada por laudos médicos, exames clínicos e avaliação da perícia do INSS. Também é preciso cumprir os requisitos mínimos: carência de 12 contribuições mensais (salvo nos casos em que a doença seja considerada grave) e qualidade de segurado no momento do pedido.
O que diz o novo Projeto de Lei sobre a fibromialgia?
O PL 3.010/2019, aprovado no Senado em julho de 2024, e que aguarda sanção presidencial, reconhece legalmente que pessoas com fibromialgia, síndrome da fadiga crônica e dor regional complexa podem ser equiparadas a pessoas com deficiência (PcDs).
Essa mudança tem impactos importantes:
- Acesso às cotas de concursos públicos.
- Isenção de IPI na compra de veículos.
- Inclusão em programas de reabilitação e acesso a tratamentos no SUS.
- Reconhecimento formal para inclusão em políticas públicas.
O projeto altera a Lei 14.705/2023 e representa um marco na inclusão social e no reconhecimento das chamadas “doenças invisíveis”.
Como será feita a avaliação da deficiência?
Segundo o texto aprovado, a condição de pessoa com deficiência será reconhecida após avaliação feita por equipe multiprofissional e interdisciplinar, o que evita fraudes e respeita as singularidades de cada caso. A boa-fé do segurado será presumida.
Esse procedimento garante segurança jurídica tanto para quem solicita o direito quanto para a administração pública.
Quais são os próximos passos?
Com a aprovação no Congresso, o texto segue para sanção presidencial. Caso sancionado, a lei deve entrar em vigor em até seis meses, tempo necessário para que os sistemas do SUS e demais órgãos públicos sejam atualizados.
A nova lei também estipula diretrizes específicas de atendimento à fibromialgia pelo SUS, como acesso a exames, fisioterapia e suporte psicológico.
O que muda na prática para o trabalhador com fibromialgia?
Com o novo status legal de PcD, as barreiras enfrentadas por pessoas com fibromialgia no mercado de trabalho podem ser reduzidas. O reconhecimento facilita não apenas o acesso a benefícios, mas também a reinserção profissional por meio de cotas e políticas de inclusão.
No INSS, a comprovação da limitação funcional continua sendo necessária, mas o reconhecimento social e legal da doença fortalece a posição do segurado ao solicitar benefícios como auxílio-doença, aposentadoria por invalidez ou até o BPC/LOAS, se comprovada baixa renda e incapacidade para o trabalho.
Consulte um advogado para garantir seus direitos
A fibromialgia é uma doença séria, que exige tratamento adequado e respeito aos direitos trabalhistas e previdenciários do paciente. Se você convive com a síndrome e enfrenta dificuldades para continuar trabalhando, procure orientação de um advogado especializado em direito previdenciário.
Somente um profissional poderá analisar seu caso, reunir a documentação necessária e garantir que você receba os benefícios a que tem direito. Não deixe que a dor invisível tire de você o amparo da lei.
Caso tenha dúvidas, entre em contato com um dos nossos escritórios pelos links de Whatsapp ao lado.