Apesar da liberação do uso de máscaras em ambientes abertos e fechados por parte dos governos estaduais, a peça de proteção ainda deve ser adotada nas empresas. A afirmação é do advogado Rubens Bordinhão de Camargo Neto, do @gasamadvocacia, em entrevista dada à Rádio Mais, de São José dos Pinhais (PR).
Rubens explica que existem orientações e portarias federais que indicam a manutenção das máscaras em caso de funções que lidam diretamente com o público. A negação por parte do (a) funcionário (a) pode acarretar em penalizações.
O advogado também abordou a situação inversa: caso a empresa oriente a retirada das máscaras, mas o empregado ou empregada deseja usá-la. Nesse caso, Rubens destaca que é um direito pessoal de cada um optar por manter a proteção, evitando prejudicar a própria saúde e a de seus familiares.
A lei também obriga o fornecimento das máscaras e dos demais equipamentos de segurança por parte dos empregadores.
Ouça a íntegra da entrevista: https://bit.ly/3KjJaXM