Atenção: Nova tentativa de golpe com perfis falsos do Gasam Advocacia

golpista

A onda de golpes contra clientes de escritórios jurídicos persiste. Agora, no mês de outubro, fomos notificados sobre uma nova tentativa envolvendo perfis falsos de advogados do GASAM Advocacia.

O procedimento consiste no envio e mensagens em massa pelo WhatsApp, por meio de um perfil que se faz passar pela advogada Jane Salvador, sócia do escritório. Na mensagem, os criminosos requisitam valores para garantir a liberação de um alvará judicial.

Reforçamos que tanto o Gasam Advocacia quanto nosso escritório parceiro, Marcial, Pereira & Carvalho (MP&C Advocacia), de Minas Gerais, não se valem desse tipo de conduta e jamais pedem valores antecipados aos clientes por meios eletrônicos. Os perfis que utilizam essa prática não possuem qualquer vínculo com os escritórios.

Caso você receba uma mensagem com este teor, que possa causar qualquer tipo de desconfiança, denuncie os criminosos. Entre em contato conosco por intermédio dos telefones (41) 3233 74-55 e (31) 3295.0704.

Jornal Nacional: Gabriel Brum analisa o rombo nos depósitos do FGTS

Jornal nacional

Nos últimos dias, milhões de brasileiros(as) descobriram que o pagamento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) não estava sendo feito pelos contratantes. Um rombo que já chega a R$ 10 bilhões em todo país.

Conforme determina a Lei nº 8.036, todo mês, os empregadores devem depositar o FGTS, equivalente a 8% do salário bruto. O fundo serve como proteção em casos de demissão sem justa causa, doenças graves, catástrofes, aposentadoria, ou para quem deseja comprar ou construir a casa própria.

O advogado Gabriel Brum, sócio do MP&C Advocacia, comentou sobre o caso em entrevista ao Jornal Nacional.

“Estamos diante de uma falta gravíssima da empresa, que gera a rescisão indireta do contrato de trabalho. Fica insuportável manter essa relação, e a pessoa sai com todos os direitos da demissão sem justa causa”, explica.

O estado de Minas Gerais se tornou um dos lugares com número de trabalhadores(as) mais prejudicados(as). O escritório acompanha de perto cada caso e se mantém atento a todas as irregularidades. Estamos sempre vigilantes e prontos para agir, garantindo que os direitos trabalhistas sejam respeitados e que as empresas cumpram suas obrigações legais.

Se você percebeu irregularidades no seu FGTS, acompanhe os depósitos e busque orientação de um(a) advogado(a) trabalhista. Esse dinheiro é um direito seu por direito. Dúvidas? Entre em contato pelos links de Whatsapp ao lado.

Confira a participação completa de Gabriel Brum no site do Jornal Nacional.

98 News: Humberto Marcial avalia caso de demissão de funcionário por post polêmico em redes sociais

98 news

Uma arena de beach tennis em Minas Gerais demitiu um trabalhador após ele comemorar em redes sociais a morte de um norte-americano assassinado em uma universidade.

O caso rapidamente viralizou e reacendeu o debate sobre os limites da liberdade de expressão no ambiente digital, a relação dessas postagens com o local de trabalho e as consequências legais de atitudes individuais.

O advogado Humberto Marcial, sócio do MP&C Advocacia, comentou à rádio 98 News de Belo Horizonte sobre o acontecimento.

“Não sabemos se houve justa causa, nem o tempo de serviço do trabalhador. A motivação precisa respeitar a legislação trabalhista, e a liberdade de expressão não pode ser tolhida de forma arbitrária. Quando o contratante transforma a demissão em espetáculo, abre margem para ação de dano moral. O que preocupa é usar um posicionamento político como justificativa para a demissão”, comentou.

Ele destacou que tornar público o desligamento nas redes sociais eleva o risco de ações por dano moral, pois se a demissão se transforma em uma manifestação política, a empresa pode ser responsabilizada. O artigo 5º da Constituição garante reparação sempre que houver violação da imagem.

O advogado explicou ainda que contratos claros sobre limites de expressão ajudam a prevenir conflitos. “O trabalhador precisa saber o que pode ou não publicar, assim como a empresa tem a oportunidade de se proteger juridicamente. Regras transparentes preservam ambas as partes”, finaliza.

Confira a entrevista completa:

Mauro Auache recebe a Comenda da Ordem das Araucárias

Na tarde desta sexta-feira (19), o Dr. Mauro José Auache foi agraciado com a Comenda da Ordem das Araucárias, concedida pelo Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (TRT-PR). A cerimônia contou com a presença de familiares, amigos, colegas de profissão e também parte da equipe do GASAM Advocacia.

“Essa honraria representa um valioso reconhecimento e, ao mesmo tempo, um incentivo ao compromisso permanente com a ética, a justiça e o fortalecimento das instituições. Recebo-a com orgulho, em meu nome e em nome de todos os colegas do Escritório Gasam Advocacia – Gonçalves, Auache, Salvador, Allan e Mendonça, com quem compartilho esta trajetória.”

A advogada Veridiana Marques Moserle também foi homenageada com a Comenda, reforçando o compromisso da advocacia com a excelência e a responsabilidade social.

Um momento de celebração, reconhecimento e inspiração para todos que atuam na promoção da Justiça!

Band Paraná: Rodrigo Comar avalia as dispensas de funcionários remotos do Itaú

A recente dispensa de cerca de mil trabalhadores(as) em regime remoto e híbrido pelo Itaú Unibanco S/A reacendeu o debate sobre os limites do home office e as formas de acompanhamento da produtividade nesse modelo.

Segundo comunicado do banco, as rescisões ocorreram após uma “revisão criteriosa de condutas relacionadas ao trabalho a distância e do registro da jornada de cada pessoa”. Já o sindicato da categoria criticou a decisão, destacando a ausência de diálogo.

Nesse cenário, surge a questão: até onde vai o poder de controle das empresas sobre quem atua de casa?

Em entrevista à TV Band Paraná, o advogado Rodrigo Comar, do Gasam Advocacia, explicou que a fiscalização pode existir, mas dentro de parâmetros definidos.

“Ela não pode ser abusiva, desde que tenha utilidade e, principalmente, que respeite um critério de transparência. O(a) trabalhador(a) precisa saber que há um controle. Ele deve ter consciência de que existe uma vigilância em cima do seu desempenho e que programas X, Y ou Z são usados para verificar a produtividade”, explicou.

Confira a participação completa:

 

TRT da 10ª Região condena a LATAM Airlines a pagar pensão vitalícia e indenização por danos morais a trabalhador com doença ocupacional

Vitória na Justiça! O Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região condenou a LATAM Airlines a pagar pensão vitalícia e indenização por danos morais a um trabalhador que desenvolveu doença ocupacional em razão das condições inadequadas de trabalho.

A decisão reconheceu que a empresa não adotou medidas suficientes de prevenção e ergonomia, o que levou ao comprometimento parcial e permanente da capacidade de trabalho do contratado.

Os documentos demonstraram que, mesmo com doenças degenerativas e a concessão de benefício previdenciário, a Justiça reconheceu que o ambiente de trabalho contribuiu de forma determinante para o agravamento do quadro clínico.

Com isso, a linha aérea foi responsabilizada civilmente e deverá:

▪ Pagar pensão mensal proporcional à perda de 20% da capacidade de trabalho
▪ Ressarcir pelos gastos médicos, passados e futuros
▪ Indenizar o trabalhador pelos danos morais sofridos

Essa decisão reafirma que empresas têm dever legal de garantir condições seguras e adequadas aos trabalhadores e as trabalhadoras. Simboliza também a atuação firme do escritório GASAM Advocacia em defesa da dignidade, da justiça e da valorização do trabalho humano.

CBN: Fabiana Oliveira aborda os direitos trabalhistas inerentes à tragédia de Quatro Barras

🚨 A tragédia em Quatro Barras levantou uma questão delicada: o que a lei prevê quando um(a) trabalhador(a) perde a vida em um acidente de trabalho?

Embora a legislação trabalhista não tenha um capítulo exclusivo sobre morte do(a) contratado(a), a advogada Dra. Fabiana Baptista de Oliveira, do escritório Gasam Advocacia, explica que as famílias podem recorrer à Justiça para garantir seus direitos.

“Os valores relacionados à atividade profissional e à indenização por danos materiais, como pensão, são pagos aos dependentes habilitados no INSS. Se não houver dependentes, os(as) herdeiros(as) também têm acesso, sem necessidade de inventário, seguindo a mesma regra usada no saque do FGTS em caso de falecimento”, detalhou a advogada, em entrevista à rádio CBN, de Curitiba.

Além disso, parentes podem procurar o Ministério Público do Paraná, que disponibilizou canais diretos:

📞 (41) 3250-8879
📞 (41) 3250-8878
✉️ alaraujo@mppr.mp.br (Promotor de Justiça)

Sobre o seguro de vida, a especialista lembra que a lei não obriga as empresas a oferecerem, salvo se previsto em convenções coletivas. “Mas, mesmo sem seguro particular, a companhia continua responsável pela indenização em caso de acidente. Essa proteção está prevista no artigo 7º da Constituição Federal e faz parte da cobertura da previdência social”, reforça.

E não apenas os com carteira assinada têm respaldo: trabalhadores(as) em regime de Pessoa Jurídica (PJ) também contam com amparo pelo Código Civil, com a diferença de que não recebem verbas trabalhistas.

Confira a entrevista completa no site da CBN.

MP&C Advocacia e Gasam Advocacia comemoram 10 anos de parceria

Ontem (20/8), advogados(as) e sócios do MP&C Advocacia, de Belo Horizonte, Humberto Marcial, Cristiane Pereira e Kleber Carvalho, reuniram-se com os colegas e sócios do GASAM Advocacia, de Curitiba, Mauro Auache, Jane Gizzi, Nasser Ahmad Allan e Ricardo Mendonça, para fazerem uma avaliação desses 10 anos de sociedade e iniciaram o planejamento da próxima década. Dessa parceria nasceu o DECLATRA Minas Gerais, em 2015.

“Essa união nos consolidou como um dos maiores escritórios especializados na defesa de bancários e bancárias do Brasil. Tudo graças à confiança que trabalhadores, trabalhadoras e dirigentes sindicais aqui de Minas Gerais e do país, depositaram em nós. Procuramos sempre honrar esse crédito com trabalho qualificado, atendimento ágil, próximo e personalizado, respeitando cada profissional da categoria”, afirma o sócio Humberto Marcial.

A também sócia Cristiane Pereira reafirmou o espírito coletivo da parceria: “Somos amigos e amigas, fazendo o que amamos e lutando pelo que acreditamos. Estamos certos de que seguiremos juntos pelos próximos 10, 20, 30 anos e além.”

O sócio Nasser Ahmad Allan lembrou como os últimos anos foram marcados por desafios constantes e salientou que estão prontos para os anos que virão.

“Dez anos passaram rápido, e tantos desafios se apresentaram: o golpe de 2016, a Reforma Trabalhista e da Previdência, o governo Bolsonaro, a pandemia, sem falar no constante ataque aos direitos sociais. Apesar de tudo, podemos nos orgulhar de permanecer nas frentes de batalha, defendendo o que acreditamos. Seguiremos na luta pelos direitos da classe trabalhadora, com a certeza de estarmos juntos e fortes por muito tempo”.

O dia de hoje reserva muitos compromissos importantes. Primeiro, a continuidade do planejamento, encontros internos entre os sócios dos dois escritórios. Em seguida, reuniões com parceiros e representantes da Rede Lado Escritórios de Advocacia.

Vamos apresentar as perspectivas de atuação conjunta. Nosso objetivo é reforçar a defesa do trabalho digno e valorizar a classe trabalhadora.

A programação segue até a noite, com a Festa de 10 anos do Declatra MG. Comemoramos o sucesso das sociedades Gasam Advocacia e MP&C Advocacia!

BAND: Thayla Oliveira aborda o corte de instituições irregulares que ofereciam crédito consignado ao INSS

O INSS cancelou a autorização de oito instituições financeiras que ofereciam crédito consignado a aposentados(as) e pensionistas, após constatar irregularidades no atendimento, especialmente no descumprimento do programa “Não Perturbe”, que deveria impedir ligações indesejadas com ofertas de créditos.

Na semana passada, a advogada Thayla Oliveira, em entrevista ao Band Cidade (PR), explicou mais sobre o assunto. “Geralmente, essas empresas precisam se inscrever no programa para não incomodar o destinatário, respeitando horários e evitando ligações a idosos(as) ou pessoas enfermas, que não podem ser perturbadas por esse tipo de abordagem”, explicou.

As instituições descredenciadas só poderão retomar suas atividades se se adequarem às normas e recontratarem o serviço de bloqueio de chamadas. É a primeira vez que o INSS rompe esse tipo de parceria com bancos e financeiras, reforçando o rigor na fiscalização do crédito consignado.

Thayla Oliveira reforçou ainda que as entidades idôneas estão cadastradas dentro do acordo de cooperação técnica com a Previdência. “É possível verificar pelo CNPJ, no portal do INSS ou do Ministério do Trabalho, as instituições confiáveis”, relatou.

O alerta é claro: aposentados(as) e pensionistas devem ficar atentos a qualquer movimentação como essa. Se você é segurado(a) e tem dúvidas sobre empréstimos consignados ou recebeu ligações indevidas, busque ajuda de um(a) advogado(a) especializado!

Confira a matéria completa:

Banda B: Fernando De Bona aborda as regras da licença-paternidade

A licença-paternidade é um direito garantido pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e pela Constituição Federal. Inicialmente, ela previa um dia de ausência justificada sem prejuízo do salário na primeira semana após o nascimento do filho.

Com a Constituição Federal de 1988, o direito à licença-paternidade foi ampliado para 5 dias corridos. Mas, empresas participantes do Programa Empresa Cidadã podem oferecer até 20 dias.

Na semana passada, o Dr. Fernando De Bona concedeu entrevista à Rádio Banda B para falar sobre o assunto. Ele comentou sobre a aplicação do direito no dia a dia e apresenta os projetos que visam ampliar esse período.

“A licença-paternidade e a licença-maternidade são benefícios que têm relação direta com o bem-estar do recém-nascido. O objetivo não é oferecer descanso aos pais, mas permitir que eles se afastem do trabalho para priorizar o filho”, destacou o advogado.

Ele ainda acrescentou que em um contexto de busca pela igualdade de direitos e deveres entre homens e mulheres, dentro e fora de casa, é fundamental que a licença-paternidade e a licença-maternidade, se não forem iguais, sejam ao menos muito próximas.