Arquivo de Notícias - Página 8 de 25 - Ecossistema Declatra

Rádio +: Janaína Braga explica a concessão de auxílio-doença sem perícia médica

Posted on 30 de outubro de 2023 - 12:36 by Ecossistema Declatra

O Governo Federal tomou uma decisão recente que permite a concessão do auxílio-doença sem que os segurados precisem, necessariamente, passar por perícia médica. A proposta é agilizar o processo, facilitar a concessão do benefício e reduzir a fila do INSS, que já passa de 1 milhão de pessoas.

A advogada Janaína Braga, do Ecossistema Declatra, esteve no programa Manhã da Mais, da Rádio +, para tirar dúvidas sobre o tema. Ela explicou quem está apto a receber o auxílio-doença, como essa decisão impacta na prática e quais os passos para solicitar o benefício de forma online.

No novo sistema, a perícia acontece de forma documental a partir do Atestmed, que faz parte da plataforma Meu INSS. O segurado pode fazer o download de seus documentos e esperar a resposta de maneira on-line. Caso não seja aprovado, será avisado da necessidade da perícia médica tradicional. “Esses documentos precisam estar legíveis, completos e sem rasuras”, destaca Janaína.

Janaína afirma ainda que em caso de acidente de trabalho ou doença ocupacional, deve-se optar pela perícia presencial.

A entrevista está no Spotify. Escute: https://spotify.link/BybDScpCRDb

RIC: André Lopes fala sobre semana de quatro dias úteis

Posted on 25 de outubro de 2023 - 14:33 by Ecossistema Declatra

A semana de quatro dias úteis tem sido discutida em diversos país. No Brasil, por exemplo, cerca de 20 empresas se preparam para testar esse novo formato. Ao programa RN Live, do canal RIC Notícias, o advogado André Ricardo Lopes, do Gasam Advocacia, tirou algumas dúvidas sobre o tema.

Lopes afirmou que, no Reino Unido, após seis meses de testes em 80 empresas, o resultado foi satisfatório. “Cerca de 92% delas pretendem continuar utilizando o regime de trabalho em quatro dias da semana e que os índices de produtividade, inclusive, aumentaram”.

O advogado afirma que os direitos continuam os mesmos. A ideia é aplicar o método 100, 80, 100, ou seja: 100% dos direitos, incluindo salário, 80% da carga horária e 100% de produtividade.

Confira a íntegra da entrevista:

Janaína Braga esclarece dúvidas sobre aposentadoria no exterior

Posted on 11 de outubro de 2023 - 17:40 by Ecossistema Declatra

É possível se aposentar no exterior usando o tempo de contribuição no Brasil?

Sim, você pode fazer o pedido de aposentadoria no exterior com o uso do tempo de contribuição no Brasil. Para isso, é importante checar os casos em que há acordo internacional entre o INSS e a previdência social do país onde o brasileiro é residente.

Quem explica é a advogada Janaína Braga, especialista em direito previdenciário e integrante do Ecossistema Declatra. Ela falou sobre o tema para o Bora Investir, um portal de conteúdo mantido pela Bolsa de Valores (B3).

“O acordo garante a totalização dos períodos de contribuição cumpridos nos países acordantes, assegurando os direitos da Previdência Social previstos no texto para os trabalhadores e seus dependentes legais, sejam eles residentes no país ou que estejam em trânsito”, explica.

Confira a íntegra da entrevista: https://encurtador.com.br/fopsv

Equipe do MP&C Advocacia participa de seminário sobre adoecimento mental dos bancários

Posted on 9 de outubro de 2023 - 14:16 by Ecossistema Declatra

Capacitação é uma das condições para quem deseja se manter alinhado às principais necessidades do mercado, em qualquer área. Não é diferente no setor jurídico.

Por isso, a equipe do MP&C Advocacia esteve presente no “Seminário Atividades bancárias e adoecimento mental”, realizado no dia 6 de outubro, no Tribunal Regional do Trabalho de Minas Gerais (TRT3-MG), em Belo Horizonte.

O tema é de suma importância para o dia a dia da categoria bancária. Esse é um dos grupos profissionais mais afetados por doenças ocupacionais de ordem psicológica, como síndrome de burnout, depressão e ansiedade. Os painéis abordaram pautas relativas aos fatores geradores desses problemas, como as distorções da jornada bancária e os riscos psicossociais derivados do assédio moral.

Ricardo Mendonça e Nasser Allan participam da 18ª Conferência Latino-Americana de Crítica Jurídica

Posted on 4 de outubro de 2023 - 17:13 by Ecossistema Declatra

A aglutinação de forças sempre foi um dos principais desafios da classe trabalhadora. Ainda mais em contextos que dificultam a ação dos sindicatos. Em um cenário assim, quais são os possíveis caminhos para a sinergia e a organização de trabalhadoras e trabalhadores ao redor do mundo?

Esse será o tema da mesa Organización, representatividad y negociación colectiva: desafios ante la crisis sindical en un mundo neoliberal, que acontece na próxima terça-feira (10/10), às 18h (horário de Brasília). O debate online terá a participação dos advogados Ricardo Mendonça (mediador) e Nasser Allan, membros do Instituto Declatra e sócios do escritório Gasam Advocacia. Além deles, a mesa será formada pelos professores Mauro Menezes, Amparo Segovia e Sayonara Grillo.

O encontro integra a programação da 18ª Conferência Latino-Americana de Crítica Jurídica, organizada pela Revista Crítica Jurídica em parceria com a Universidade Nacional Autónoma de Mexico (UNAM), Universidad Autónoma de la Ciudad de Mexico (UACM), Universidad San Pablo-T (USPT – Argentina), Universidade Federal da Integração Latino-Americana (UNILA), Asociación Peruana de Criminologia (AMA HUCHA) e Universidad San Martín de Porres (USMP – Peru).

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Bancário com doença ocupacional reverte demissão por justa causa e recebe indenização

Posted on 28 de setembro de 2023 - 17:42 by Ecossistema Declatra

No começo de setembro, o Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT3 – MG) tomou uma decisão importante em favor de um bancário da Caixa Econômica Federal, diagnosticado com doença psiquiátrica.

Após ser dispensado por justa causa, o empregado conseguiu reverter a demissão e receber uma indenização por danos morais. Ele foi representado pelo escritório Marcial, Pereira & Carvalho (MP&C Advocacia), de BH.

O bancário foi afastado em 2020, com o diagnóstico de transtorno de adaptação. Ele retornou ao banco em janeiro de 2021, mas a empresa o colocou em uma função inadequada para o seu quadro de saúde.

Então, o bancário entrou com uma ação trabalhista alegando uma doença ocupacional relacionada ao trabalho. Ele foi novamente afastado. Mesmo assim, o banco o dispensou por justa causa em setembro de 2021.

O autor afirma que, na época da dispensa, não estava em condições de discernimento devido à sua saúde. A perícia médica, indicada pelo juiz, concluiu que o bancário tinha uma doença relacionada ao trabalho e estava temporariamente incapaz de trabalhar.

Com base nessas informações, o magistrado decidiu que a dispensa por justa causa era nula, pois o autor estava com o contrato de trabalho suspenso devido ao benefício de auxílio-doença por acidente de trabalho.

Assim, a sentença determinou a reintegração do bancário e o pagamento de uma indenização por danos morais no valor de R$100.000,00.

TRT3 anula pedido de demissão de bancário vítima de burnout

Posted on 25 de setembro de 2023 - 14:49 by Ecossistema Declatra

A Justiça do Trabalho tomou uma importante decisão na defesa de um bancário vítima de burnout. O Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT3 – Minas Gerais) determinou a nulidade do pedido de demissão e a reintegração do reclamante à Caixa Econômica Federal. O trabalhador foi representado pelo escritório Marcial, Pereira & Carvalho (MP&C Advocacia), de BH.

A decisão se baseia no fato de que o empregado estava incapacitado de tomar decisões relacionadas ao trabalho devido à síndrome de burnout, considerada uma doença ocupacional. No momento do pedido de demissão, o autor estava afastado de suas atividades laborativas e recebendo auxílio-doença por acidente de trabalho.

O tribunal destacou que, mesmo quando parte do trabalhador, a suspensão do contrato devido à incapacidade laborativa impede a rescisão. Assim, foi determinada a reintegração do autor na mesma função e nos mesmos moldes da data da rescisão contratual, com todos os direitos e vantagens que adquiriu desde a admissão, inclusive o plano de saúde. Além disso, a empresa teve que efetuar os depósitos de FGTS do período entre a rescisão contratual e a efetiva reintegração na conta vinculada autoral

Essa decisão levanta questões importantes sobre a validade de pedidos de demissão em situações semelhantes. Vale a pena estar ciente dos seus direitos e buscar orientação adequada em casos similares.

As informações aqui compartilhadas são baseadas em fatos e decisões judiciais. Para obter aconselhamento, consulte um profissional especializado em questões trabalhistas.

RIC: Rodrigo Comar aborda a condenação da Uber na Justiça do Trabalho

Posted on 22 de setembro de 2023 - 16:28 by Ecossistema Declatra

A Justiça do Trabalho decidiu que a Uber deverá contratar todos os seus motoristas ativos e pagar R$ 1 bilhão por danos morais. A decisão, da 4ª Vara do Trabalho de São Paulo, assinada pelo juiz Mauricio Pereira Simões, aplica-se a todo o território nacional. O tema gera debates sobre uma possível saída da Uber do país. Por ora, a empresa já comunicou que vai recorrer da decisão e não fará nada até esgotar todos os recursos.

Rodrigo Thomazinho Comar, do Gasam Advocacia, falou sobre o assunto em entrevista ao canal RIC Notícias. A fim de esclarecer dúvidas sobre uma possível desistência da plataforma de atuar no Brasil, Comar traz uma reflexão sobre a atuação da Uber em outros países. Apesar das polêmicas e das dúvidas do que pode vir a acontecer com uma condenação, Comar explica que a Uber não deve abandonar as operações.

“Em outros países essa discussão está mais avançada do que no Brasil. O modo de operação da Uber é o mesmo no mundo inteiro – o aplicativo, o passageiro, o motorista. Em outros países, o poder judiciário já reconheceu que não existe uma relação comercial, mas uma relação de natureza trabalhista. Mas nem por isso os aplicativos desistiram ou abandonaram o negócio”, diz Comar.

Confira a íntegra da entrevista:

Vem aí o Museu da Democracia, de âmbito nacional, com sede em Curitiba

Posted on 15 de setembro de 2023 - 17:28 by Ecossistema Declatra

A proposta é valorizar o percurso democrático brasileiro a partir do comício das “Diretas Já”, realizado em Curitiba em 12 janeiro de 1984 e destacar a participação dos movimentos sociais.

O local escolhido para a instalação do museu é o edifício histórico dos Correios, na rua XV de novembro.
Fundado em 20 de setembro de 1934, durante o governo de Getúlio Vargas, tem estilo art-déco, fachada tombada como patrimônio histórico do Estado em 1974 e cerca de 4.000 m².

Concebido na perspectiva de um “museu experiência” com o objetivo de provocar emoções e vivências, especialmente, por meio de audiovisuais, instalações interativas-digitais e com ampla acessibilidade.

O projeto foi idealizado pelo Instituto Defesa da Classe Trabalhadora (iDeclatra) e articulado com demais entidades e parceiros.

No local, haverá ainda um centro cultural dos Correios e espaço permanente para seus funcionários.

Assista nossa apresentação:
Insta: https://www.instagram.com/reel/CxNorpnrv85/?igshid=MzRlODBiNWFlZA==
Face: https://fb.watch/n48dQzQxNU/
Youtube: https://youtu.be/0rdjS9mNcX4

➡️ Siga as páginas e acompanhe a construção do projeto: @museudademocraciaoficial / @ideclatra

RIC: Rodrigo Comar esclarece dúvidas sobre trabalho temporário

Posted on 14 de setembro de 2023 - 17:59 by Ecossistema Declatra

Segundo a Associação Brasileira de Trabalho Temporário (Asserttem), devem ser abertas 630 mil vagas temporárias até o final de setembro. Com um aumento nas oportunidades disponíveis, é fundamental que trabalhadoras e trabalhadores estejam cientes dos seus direitos ao optar por esse tipo de contrato.

Rodrigo Thomazinho Comar, do Gasam Advocacia, compartilhou informações valiosas sobre essa modalidade de contrato no canal RIC Notícias.

“O contrato de trabalho temporário ocorre em duas situações principais: em momentos transitórios de aumento de demanda ou para substituir mão de obra efetiva. Por exemplo, na época da Páscoa ou quando uma colega se afasta por conta de gestação”, explica Comar.

O advogado ressalta que esses contratos podem ter uma duração de até 180 dias, com a possibilidade de prorrogação por mais 90 dias. Portanto, esse modelo de contrato pode se estender por um máximo de 270 dias.

Veja a entrevista na íntegra: https://encurtador.com.br/hnLQU