Category Archives: Notícias

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Massa News: Carnaval é feriado? Rubens Bordinhão explica a regra os dias de folia

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O carnaval é uma das datas mais esperadas do ano pela classe trabalhadora, em razão da possibilidade de uma folga prolongada de quatro dias. Mas você sabia que essa festa popular não é um feriado oficial em todo o Brasil? 

Na prática, a folga no carnaval é regida por legislações estaduais e municipais. As normas podem determinar os dias de festa como feriado ou ponto facultativo (caso de Curitiba). E como fica a situação das trabalhadoras e trabalhadores onde não há definição de feriado?

O advogado Rubens Bordinhão de Camargo Neto, do escritório Gasam Advocacia, contribuiu com uma matéria sobre o tema para o portal Massa News, do Paraná. Bordinhão explica que, via de regra, as folgas do carnaval e da quarta-feira de cinzas podem ser negociadas diretamente com as empresas.

“Para o trabalhador folgar nos dias do carnaval é preciso um acordo entre o empregado e o empregador. Este acordo pode ser tanto individual como coletivo, e estabelece a folga nesses dias de trabalho e uma compensação nos dias futuros”, diz o advogado.

Confira a matéria completa: https://abre.ai/iPhF

Rádio Mais: Jane Salvador aborda os direitos previdenciários em casos de doença e acidente do trabalho

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Os direitos previdenciários referentes a doenças ocupacionais e acidentes de trabalho estão entre as dúvidas recorrentes de trabalhadoras e trabalhadores. Um dos pontos mais importantes se refere à situação de empregados (as) que ficam com sequelas motivadas por essas ocorrências.

Em entrevista à Rádio Mais, a advogada Jane Salvador, sócia do escritório Gasam Advocacia, trouxe uma série de informações acerca dessa pauta. Jane destacou, por exemplo, o caso de trabalhadores (as) que, apesar das limitações, conseguem retomar ao trabalho – mesmo em outra função. Nessa situação, além do salário normal pago pela empresa, o (a) empregado (a) recebe o auxílio acidente, correspondente a 50% do salário de benefício.

O cenário muda quando a incapacidade se torna permanente. “Se não tem condições de seguir trabalhando, a pessoa passa a receber o auxílio por incapacidade permanente acidentário, referente a 100% do salário do benefício. Ela tem esse direito porque não poderá mais ascender na carreira nem buscar uma nova carreira que a remunere melhor”, explica a advogada.

Confira a entrevista completa de Jane, com outras informações sobre o tema: https://abre.ai/iLFu

IF: Lenara Moreira indica como agir em caso de atraso nos voos de carnaval

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inteligência financeira

O carnaval é uma dos feriados mais procurados para viagens e compras de pacotes turísticos. Nesta época do ano, as consumidoras e os consumidores precisam ficar atentos a eventuais prejuízos no processo de deslocamento e de hospedagem.

Um exemplo são os atrasos e cancelamentos de voos. Especialista em direito do consumidor, a advogada Lenara Moreira, do escritório Gasam Advocacia, participou de uma matéria sobre o tema, elaborada pelo portal Inteligência Financeira. 

Lenara ressaltou que as empresas aéreas têm obrigação de prestar assistência aos passageiros em casos de atrasos e cancelamentos. O auxílio pode incluir alimentação, serviços de transporte e hospedagem, a depender do tempo de atraso.

Além disso, mesmo que a companhia forneça esse suporte, o (a) consumidor (a) pode ingressar com uma ação de ressarcimento pela via judicial. “Outros danos morais e materiais causados em decorrência do não embarque na data e horário da passagem podem ser postulados administrativa e judicialmente”, diz Lenara.

Confira a íntegra da matéria, que traz outras informações úteis para percalços que podem ocorrer durante as viagens de carnaval: https://abre.ai/iIHJ

Recesso de final de ano: Gasam e MP&C Advocacia

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Os escritórios Gasam Advocacia, de Curitiba, e Marcial, Pereira & Carvalho, de Belo Horizonte, estarão em recesso forense a partir do dia 20 de dezembro. Em BH, o retorno às atividades ocorre no dia 8 de janeiro. Já a retomada do escritório paranaense ocorre no dia 9 de janeiro.

Durante esse período, estaremos dedicados a um breve intervalo para recarregar nossas energias e nos preparar para continuar oferecendo o melhor atendimento e suporte jurídico a todos (as) trabalhadores (as).

Que este período de festividades seja repleto de alegria, paz e celebração para vocês e suas famílias.

⚖️ Desejamos um ótimo final de ano e aguardamos para retornar em 2024 renovados e prontos para mais um ano de muita luta!

CBN: Jane Salvador analisa a atualização na lista de doenças relacionadas ao trabalho

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A lista de doenças laborais foi atualizada pelo Ministério da Saúde no fim de novembro, depois de 24 anos. Foram inseridas 165 novas enfermidades, incluindo covid e burnout. Agora, existem 347 patologias relacionadas ao trabalho aceitas pela legislação brasileira.

Em entrevista à Rádio CBN, a advogada Jane Salvador, do escritório Gasam Advocacia, analisou os impactos dessa decisão. Ela ressaltou que, apesar da demora, a atualização é considerada uma vitória da classe trabalhadora. Em especial, pela inclusão de doenças de cunho psicológico – como tentativa de suicídio, abuso de drogas e transtornos mentais. 

“A partir do momento em que essas doenças constam na lista, podemos fazer uma relação direta com o trabalho ou o ambiente de trabalho, analisando a situação em que o trabalho foi executado e se gerou esse transtorno”, destacou a advogada.

Jane também explicou detalhes sobre o funcionamento do processo de afastamento do (a) empregado (a) quando uma doença laboral é identificada – ou em casos de acidentes no trabalho.

Confira a íntegra da entrevista: https://abre.ai/hz3j

Revisão da Vida Toda segue sem definição no STF

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O tema da Revisão da Vida Toda segue sem uma definição no STF. Na última sexta-feira (1/12), a votação pauta seria finalizada no plenário. Mas o ministro Alexandre de Moraes pediu destaque para analisar a ação. Não há prazo para o debate ser retomado. 

A Revisão da Vida Toda estipula a possibilidade de trabalhadoras e trabalhadores incluírem salários recebidos antes de julho de 1994 no cálculo da aposentadoria. Isso poderia aumentar o benefício de diversos (as) aposentados (as) e pensionistas. 

Atualmente, já existem mais de 50 mil ações aguardando a definição do tema pelo STF. Uma delas é do aposentado Luiz Gonzaga Santos, de 70 anos. Ele recebe um salário mínimo. Caso a revisão seja aprovada, seus vencimentos subiriam para R$ 5 mil. 

Santos é representado pela advogada previdenciarista Janaína Braga, do Ecossistema Declatra. Ele foi um dos exemplos citados em uma matéria do portal UOL sobre a pauta. Janaína, aliás, faz parte da reportagem.

Confira: https://abre.ai/hwey

RPC: Ricardo Mendonça explica as regras do 13º salário

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A primeira parcela do 13º salário começou a ser pago a trabalhadoras e trabalhadores contratados pelo regime de CLT na quinta-feira (30/11). Em geral, as empresas têm até o dia 20/12 para quitar a segunda parcela. 

Apesar de existir desde 1962, o 13º salário ainda gera uma série de dúvidas sobre suas regras, direitos e descontos. O advogado Ricardo Nunes Mendonça, sócio do Gasam Advocacia, explicou alguns dos pontos principais sobre esse benefício no quadro Direito Direito, do telejornal Bom Dia, Paraná (RPC). 

Entre outras coisas, Ricardo abordou o tema do pagamento do 13º salário para empregadas e empregados afastados do serviço e que recebem auxílios do INSS, como você vê no trecho acima. 

Confira a matéria completa: https://abre.ai/hwfB

O advogado também concedeu entrevista à rádio CBN para falar sobre essa pauta: https://abre.ai/hwfJ

Plural: Nasser Allan e o pedreiro que tinha medo de ganhar uma ação trabalhista

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O dia a dia de um (a) advogado (a) sindicalista, muitas vezes, é marcado pelo contato com o drama de trabalhadoras e trabalhadores que têm seus direitos sonegados. Mas também há situações pitorescas. Nasser Allan narra uma delas em um artigo escrito para o portal Plural. 

Advogado sindicalista e sócio do Gasam Advocacia, Nasser rememora o episódio em que precisou mentir a um pedreiro que ele perderia sua ação trabalhista. No caso, o trabalhador tinha amplas condições de reaver valores sonegados pela empresa. Mas estava com medo de obter sucesso na ação. O motivo: 

“Sabe que é, doutor, há muito tempo eu tive um caso com uma mulher e veio um filho, que deve ter hoje uns 18 anos. Faz muito tempo que eu não sei deles. Mas ela sabe tudo de mim. Ela colocou um chip na minha cabeça e com isso consegue ler meus pensamentos. Quando eu for receber esse dinheiro ela virá atrás de mim e do senhor. Eu não quero problema para nós, por isso, quero desistir dessa ação”.

Leia a história completa no portal Plural: https://abre.ai/hwdM

G1: Nasser Allan comenta sobre a flexibilização da vestimenta profissional no verão

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G1

As altas temperaturas recentemente registradas em algumas das principais regiões do Brasil começam a dar o tom do verão escaldante que se aproxima. Em épocas assim, trabalhadores (as) que precisam usar trajes formais tendem a sofrer um pouco mais com o calor. Existe algum problema caso o (a) empregado (a) decida utilizar vestimentas mais leves, como bermudas e chinelos?

O advogado Nasser Allan, sócio do Gasam Advocacia, explica que isso depende do regramento interno da empresa. Em entrevista sobre o tema ao portal G1, ele destaca que o empregador pode estipular esse dress code ou vetar o uso de algumas peças. 

Ainda assim, a empresa não pode constranger ou causar desconforto ao (à) funcionário (a) por essa exigência. Vale o chamado princípio da razoabilidade.

Confira a íntegra da matéria.

TRT-BA determina reintegração de diretora sindical demitida pela Gol

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Reintegração diretora sindical

A estabilidade de emprego é um direito assegurado por lei a todos os representantes sindicais. Ou seja, trabalhadores (as) que ocupam cargos diretivos nessas entidades não podem ser demitidos (as) enquanto estiverem no exercício do mandato. A garantia vale, inclusive, para sindicatos recém-formados. 

Foi o que aconteceu com a diretora do Sindicato dos Aeroviários e dos Trabalhadores de Empresas Prestadoras de Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo do Interior da Bahia (SAP-BA). A funcionária foi demitida pela Gol Linhas Aéreas no mês de outubro. Em maio, entretanto, ela havia assumido um posto na diretoria da SAP-BA, com mandato que se estende até 2027.

A SAP-BA ainda aguarda a liberação da sua carta sindical junto ao Ministério do Trabalho e Emprego. Mas esse trâmite não invalida a existência jurídica da entidade e de sua estrutura diretiva. Por esse motivo, a empregada ingressou com uma ação na Justiça do Trabalho para pedir a reintegração às suas funções.

O Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região, de Salvador, aceitou o requerimento e determinou a recondução da diretora sindical ao seu cargo na Gol, com os mesmos benefícios e vencimentos anteriores ao distrato. A trabalhadora foi representada pelo advogado Nasser Allan, sócio do escritório Gasam Advocacia.

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