Category Archives: Notícias

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TV Evangelizar: Maria Vitória Costaldello fala sobre os direitos das vítimas da enchente no RS

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TV evangelizar

As enchentes que assolam o Rio Grande do Sul desde o início de maio trouxeram inúmeros problemas para a população. Entre as famílias que perderam bens ou foram desalojadas, há muitos trabalhadores e trabalhadoras. Como ficam os direitos trabalhistas dessas pessoas?

Em entrevista ao programa A Vida Não Para, da TV Evangelizar, a advogada Maria Vitória Costaldello Ferreira, do escritório Gasam Advocacia, abordou alguns tópicos relacionados a essa questão. 

Maria Vitória tratou de temas como faltas ao emprego e eventuais descontos de salário, uso do FGTS e prazos para pagamento das contas básicas, além de benefícios oferecidos pela assistência social aos cidadãos afetados. 

Confira a participação da advogada no no vídeo abaixo:

Rota MP&C: Humberto Marcial e Rafael Assis visitam o SEEB Ponte Nova

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A caravana do MP&C segue circulando pelos principais sindicatos de Minas Gerais. Na última terça-feira (7/5), por exemplo, os advogados Humberto Marcial (@humbertomarcial) e Rafael Assis (@rafaelassiss) estiveram no Sindicato dos Bancários de Ponte Nova e Região (SEEBPN) – um dos parceiros do escritório.

“Nossa visita a Ponte Nova foi enriquecedora e inspiradora. É evidente o compromisso do sindicato pelo direito dos trabalhadores, posicionando-se na linha de frente da defesa da classe bancária”, destaca Rafael. Na ocasião, a comitiva do escritório foi recebida por José Carlos Barbosa Silva, presidente da entidade.

O intuito dessa ação é estreitar ainda mais os laços entre o MP&C Advocacia e os representantes dos sindicatos parceiros. Encontros assim promovem uma troca de informações fundamental para aprimorar o trabalho de resguardo dos direitos de trabalhadoras e trabalhadores do setor bancário.

Fique ligado nas próximas visitas dos advogados e advogadas do MP&C!

#direitotrabalhista #sindicatotrabalhista #advogado #trabalhador

MP&C Advocacia participa da Semana de Combate ao Assédio e à Discriminação, do TRT-MG

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Na última segunda-feira (6/5), os (as) advogados (as) Humberto Marcial, Cristiane Pereira e Allan Ruiz, do MP&C Advocacia, participaram do lançamento da Semana de Combate ao Assédio e à Discriminação, realizada pelo Tribunal Regional Trabalho de Minas Gerais (TRT-MG), em Belo Horizonte.

O evento é uma iniciativa do Comitê de Ética e Integridade do TRT-MG, do Subcomitê de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral; do Assédio Sexual e da Discriminação no Primeiro Grau e do Subcomitê de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, do Assédio Sexual e da Discriminação no Segundo Grau.

A programação contou com três palestras. A primeira do senador Fabiano Contrato (PT-ES), a segunda do médico psiquiatra Frederico Garcia (UFMG) e a terceira da Dra. Wanessa Mendes de Araújo, juíza do TRT-10 (Distrito Federal e Tocantins).

O escritório, assim, reforça o seu compromisso com o apoio a eventos como esse, no sentido de promover a conscientização e combater práticas prejudiciais ao ambiente de trabalho.

Plural: Jane Salvador entrega dois prêmios no evento Melhor de Curitiba

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A entrega do prêmio Melhor de Curitiba, realizado pelo Jornal Plural e apoiado pelo Gasam Advocacia, aconteceu na última sexta-feira (26/4), no Teatro da Reitoria, em Curitiba. O evento celebrou diversas pessoas e organizações que contribuíram para fazer da capital paranaense uma cidade melhor em 2023. 

Os vencedores das 24 categorias foram agraciados com troféus. A advogada Jane Salvador, sócia do Gasam Advocacia, entregou dois prêmios: Mãe do Ano, vencido pela artista visual Bruna Alcântara, e Time Amador, recebido pelo time de futebol feminino Delas Esporte Clube.

Veja as imagens abaixo:

Já a categoria Cidadã/Cidadão do Ano foi vencida pela advogada especialista em direito do consumidor Claudia Silvano.

Confira os demais vencedores no site do Jornal Plural.

Plural lança Prêmio Melhores de Curitiba, com apoio de Gasam Advocacia

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O escritório Gasam Advocacia é um dos apoiadores do prêmio Melhores de Curitiba. Organizada pelo jornal Plural, a primeira edição do evento acontecerá no dia 25/4, no Teatro da Reitoria. A premiação irá homenagear pessoas e empresas que contribuem para tornar a cidade um lugar melhor.

Ao todo, são 23 categorias. Cada uma possui três concorrentes. A lista vai desde a melhor padaria e a melhor escola, até nomes que se destacaram na arte de rua e na política.

Além do Melhores de Curitiba, o Gasam Advocacia também patrocina a seção Periferias Plurais, que traz reportagens protagonizadas por moradores do subúrbio da capital paranaense. Confira os indicados ao prêmio: https://abre.ai/juUN

CNT: Janaína Braga analisa os possíveis caminhos para o novo julgamento da Revisão da Vida Toda

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Os debates sobre a Revisão da Vida Toda ainda fazem parte da pauta do Superior Tribunal Federal (STF). No dia 21 de março, o plenário votou a favor do INSS no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI). Isso representou uma derrota para os aposentados. A decisão manteve a regra de transição atual, que ignora as contribuições realizadas antes de 1994 para o cálculo da aposentadoria. A inclusão desses valores é o pleito da tese da revisão. 

A pauta seria tratada pelo STF no dia 3 de abril, com o julgamento dos embargos de declaração. Mas a discussão foi novamente suspensa em razão do pedido de vistas do ministro Alexandre de Moraes. Ainda não há prazo para a retomada. 

Em entrevista à CNT, a advogada previdenciarista Janaína Braga, do Ecossistema Declatra, projetou como o tema deve ser encaminhado a partir de agora. Ela reforça que o julgamento da ADI dificulta muito a possibilidade de a Revisão da Vida Toda ser posta em prática. Mas o assunto ainda não está completamente definido. Confira no vídeo abaixo.

Janaína também contribuiu com uma matéria do G1 sobre o tema. Veja aqui: https://abre.ai/joOJ

CNT: Maria Vitória Costaldello comenta decisão que flexibilizou jornada a uma bancária com filho autista

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Recentemente, o Tribunal Superior do Trabalho (TST) proferiu decisão favorável a uma bancária para que ela trabalhe em casa, de modo que possa cuidar de filho que apresenta grave doença neurológica. A decisão pode ser importante para servir como referência, pois beneficia trabalhadores e, em especial, as crianças autistas e com deficiência.

Em entrevista à Rede CNT, a advogada Maria Vitória Costaldello Ferreira, mestre em Direitos Humanos e Democracia e integrante do Gasam Adovacia, ressaltou que os servidores públicos federai já possuem uma legislação nesse sentido. A norma assegura a redução de jornada de trabalho para mães, pais ou responsáveis por entes queridos que necessitam de cuidados especiai.

Na iniciativa privada, embora não haja ainda artigo sobre o tema na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), a Justiça vem aplicando, analogicamente, o que está previsto no setor público federal.

Confira a participação de Maria Vitória:

Brasil de Fato: André Lopes analisa os entraves das entidades patronais à Lei de Igualdade Salarial

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Em apenas quatro dias, duas entidades patronais – a Confederação Nacional da Indústria e a Confederação Nacional do Comércio e Serviços – solicitaram três vezes ao Supremo Tribunal Federal a suspensão imediata da divulgação de relatórios de transparência salarial. Esta é uma obrigação prevista na Lei de Igualdade Salarial, válida para empresas com 100 funcionários ou mais, sancionada em 2023. Conforme a legislação, essas empresas devem informar ao Ministério do Trabalho, a cada seis meses, dados e critérios remuneratórios que adotam.

No pedido de suspensão, as entidades alegam que a maneira como está prevista a divulgação do relatório impede o “direito de defesa”. O advogado André Lopes, especialista em Direito do Trabalho e integrante do escritório Gasam Advocacia, acredita que o argumento não se sustenta. Isso porque a lei permite também às companhias apresentarem as justificativas e critérios de promoções e diferenciações salariais.  

“Ao apresentar o relatório, a empresa já pode tentar justificar o porquê. Ela pode, inclusive, explicar por que está ocorrendo determinada diferenciação. Em momento algum, a lei coloca qualquer óbice a essa questão de as empresas não poderem se defender”, afirma Lopes, em entrevista ao Brasil De Fato.

Confia a íntegra do texto: https://abre.ai/jj3Y

CBN: Rodrigo Comar explica as proposta da PLC que regulamenta atividades de motoristas por aplicativo

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Assinado pelo presidente Luís Inácio Lula da Silva no início de março, o Projeto de Lei Complementar (PLC) que regulamenta as atividades de motoristas de carros por aplicativo está gerando debates entre os trabalhadores do setor. Conforme o IBGE, caso seja aprovada pelo Congresso Nacional, a iniciativa deverá atingir no mínimo 700 mil motoristas, que passariam a se enquadrar em uma nova categoria denominada “trabalhador autônomo por plataforma”.

Entre outras medidas, o PLC estabelece que todo motorista deverá receber R$ 32,90 por hora trabalhada, o que representa R$ 1.412 por mês, como relata o advogado Rodrigo Thomazinho Comar, mestre em Direito e integrante do escritório Gasam Advocacia. Em entrevista à CBN Notícias, de Curitiba, ele explicou que outras medidas estão previstas na proposta governamental, como a jornada de trabalho limitada a oito horas por dia, não podendo exceder a 12 horas diárias, além da proibição de acordo de exclusividade.

Comar acrescentou que o PLC determina ainda que deverá haver representação sindical para a função e que condutoras terão direito a auxílio-maternidade. Se for confirmada pelos parlamentares, a nova lei apresentada pelo governo federal deverá entrar em vigor até 90 dias após a aprovação no Congresso.

UOL: Janaína Braga projeta os impactos da derrubada da Revisão da Vida Toda no STF

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O Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou a tese da Revisão da Vida Toda, em votação realizada na última quinta-feira (21/3). Por 7 votos a 4, o plenário entendeu que o INSS pode continuar aplicando apenas o fator previdenciário para o cálculo das aposentadorias. 

A revisão requisitava a oportunidade de segurados e seguradas incluírem contribuições feitas antes de 1994 para a composição do benefício. Hoje, apenas valores posteriores a esse período são computados.

A decisão do STF deve trazer impactos para aposentados e pensionistas que estavam pleiteando esse direito na Justiça. Na prática, esses processos estavam suspensos desde julho do ano passado, quando o debate sobre o tema havia sido pausado em razão do pedido de vistas feito pelo ministro Alexandre de Moraes.

Em entrevista ao portal Uol, a advogada previdenciarista Janaína Braga, do Ecossistema Declatra, adianta que, a partir de agora, a tendência é de essas ações serem julgadas improcedentes. Além disso, mesmo segurados cujas ações favoráveis já transitaram em julgado podem ter os valores revistos.

“Para aqueles que já houve o trânsito em julgado e muitos entendem como direito adquirido, é importante alertar que o INSS tem um prazo de dois anos depois do trânsito em julgado para entrar com uma ação rescisória e desconstituir aquela decisão que foi favorável para o trabalhador, infelizmente”, pondera a advogada.

Confira a íntegra da entrevista de Janaína: https://abre.ai/jh2m

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