Você sabia que bancários próximos da aposentadoria têm direito à estabilidade no emprego? Esse é um benefício previsto na Convenção Coletiva de Trabalho da categoria, e pode fazer toda a diferença na vida de quem está prestes a se aposentar. Neste artigo, vamos explicar o que é a estabilidade pré-aposentadoria, quem tem direito, como garantir o benefício e quais cuidados tomar para não perder esse direito.
O que é a estabilidade pré-aposentadoria?
A estabilidade pré-aposentadoria é uma proteção oferecida ao trabalhador que está perto de completar os requisitos para se aposentar. Na prática, ela impede que o empregado seja dispensado sem justa causa enquanto estiver no período de estabilidade. No caso dos bancários, essa regra está prevista na Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) assinada entre os sindicatos da categoria e a Fenaban (Federação Nacional dos Bancos).
Quem tem direito à estabilidade?
De acordo com a CCT 2024–2026, têm direito à estabilidade pré-aposentadoria:
– Homens e mulheres que estejam a até 24 meses de completar os requisitos para a aposentadoria (por idade ou tempo de contribuição);
– Desde que tenham pelo menos 5 anos de vínculo empregatício com o mesmo banco.
Ou seja, o bancário precisa cumprir dois requisitos simultaneamente: tempo de casa e proximidade da aposentadoria. Vale destacar que essa estabilidade se aplica somente à demissão sem justa causa. Ou seja, casos de demissão por justa causa não estão protegidos.
Como o bancário deve solicitar a estabilidade?
A estabilidade pré-aposentadoria não é automática. Por isso, o bancário deve adotar algumas medidas importantes:
- Simulação do INSS: O primeiro passo é obter um documento do INSS que comprove a proximidade da aposentadoria. Isso pode ser feito no site ou aplicativo “Meu INSS“, por meio da funcionalidade de simulação.
- Comprovação documental: Junto à simulação, é importante reunir documentos que comprovem o tempo de vínculo com o banco – como holerites antigos ou ficha de registro.
- Comunicação formal ao banco: Com esses documentos em mãos, o trabalhador deve comunicar oficialmente o RH do banco, por escrito, de que está em período de estabilidade pré-aposentadoria. O ideal é fazer isso com protocolo ou outro meio de confirmação de recebimento.
Quais cuidados o bancário deve tomar?
Muitos bancários perdem esse direito por desconhecimento ou por não comunicarem formalmente o banco. Por isso, é fundamental:
– Acompanhar com frequência sua situação previdenciária no INSS;
– Avisar o banco com antecedência, assim que entrar no período de 24 meses antes da aposentadoria;
– Guardar cópias de todos os documentos e comprovantes de envio ao banco.
Outro ponto de atenção é que essa estabilidade é diferente da estabilidade comum prevista na CLT. Ela depende exclusivamente da Convenção Coletiva, que pode variar de região para região – por isso, o sindicato da sua base sempre deve ser consultado.
Por quanto tempo dura a estabilidade?
A estabilidade dura até o momento em que o trabalhador adquire o direito à aposentadoria. Ou seja, se ele atinge os requisitos para aposentar em 14 meses, por exemplo, sua estabilidade será válida apenas por esse período – e não pelos 24 meses máximos.
Importante: o trabalhador não é obrigado a se aposentar ao final do período. Porém, a estabilidade não se renova após completar os requisitos da aposentadoria.
O que fazer em caso de demissão indevida?
Se for dispensado sem justa causa, mesmo estando em período de estabilidade, o bancário pode recorrer à Justiça do Trabalho para buscar reintegração ao emprego ou uma indenização equivalente ao período restante de estabilidade.
Nesses casos, é essencial contar com o apoio do sindicato da categoria e de um advogado trabalhista especializado, que poderá analisar a documentação, confirmar os prazos e tomar as providências necessárias.
Conte com apoio profissional
A estabilidade pré-aposentadoria é um direito importante para o planejamento de quem dedicou anos ao setor bancário. Ela garante tranquilidade e evita prejuízos nos momentos finais da carreira profissional.
Se você é bancário e está se aproximando da aposentadoria, não deixe de consultar o sindicato da sua região e contar com a orientação de um advogado trabalhista de confiança. Isso pode garantir a segurança que você merece nessa etapa decisiva da vida profissional.
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