Em razão do recesso forense, os atendimentos dos escritórios Gasam Advocacia, de Curitiba (PR), e Marcial, Pereira & Carvalho, de Belo Horizonte (BH), serão interrompidos entre os dias 19/12 e 8/1. Ambos retornam às atividades a partir do dia 9/1.
Já os prazos processuais ficam suspensos entre 19/12 e 19/1.
Desejamos Feliz Natal e um próspero 2023 a todas e todos!
A partir de agora aposentados (as) e pensionistas do INSS, que contribuíram em período anterior a julho de 1994, podem pedir revisão do benefício. Ou seja, um possível aumento do valor da aposentadoria. Além disso, também é preciso cumprir os seguintes requisitos:
✅Ter recebido o 1º pagamento do benefício há 10 anos, antes da reforma da previdência em novembro de 2019;
✅Ter se aposentado entre 29/11/1999 e 12/11/2019 (para aplicação da Lei 9.876/1999).
A decisão, tomada pelo STF no dia 01/12/22, não é automática. Sendo assim, todos os interessados capacitados devem procurar um advogado (a) especialista na área para entrar com uma ação judicial.
Em entrevista ao telejornal Bom dia Paraná, a advogada Francine Cadó, do @ecossistemadeclatra, explica as principais vantagens da Revisão da Vida Toda e qual a quantia média de aumento. Ela também abordou o tema em uma matéria da Associação das Emissoras de Radiodifusão do Paraná (Aerp). Confira os links para ambos os conteúdos:
O Supremo Tribunal Federal (STF), enfim, aprovou a Revisão da Vida Toda (Tema 1102). A decisão foi promulgada nesta quinta-feira (1/12), no plenário físico da entidade, confirmando a posição favorável que já havia sido apontada no plenário virtual, em fevereiro.
A Revisão da Vida Toda permite que contribuições feitas antes de julho de 1994 passem a ser consideradas para o cálculo previdenciário. Em muitos casos, isso poderá aumentar o valor do benefício.
A decisão é especialmente importante para trabalhadores (as) que tiveram salários maiores antes desse prazo. É o caso, por exemplo, de empregados (as) ligados a atividades braçais e de exigência física, em que o ápice da atividade profissional é entre 20 e 45 anos.
Vale lembrar que a Revisão da Vida Toda não é automática e não vale para todos os aposentados. Quem teve benefícios concedidos entre 29/11/1999 e 12/11/2019 pode fazer o pedido, por meio de ação judicial.
Antes, porém, é fundamental refazer os cálculos com a inclusão das contribuições anteriores a julho de 1994. Só assim é possível saber se a revisão vale a pena.
📍Veja mais detalhes sobre a Revisão da Vida Toda aqui.
A Copa do Mundo é o assunto do país no mês de novembro. E as partidas da seleção brasileira devem influenciar até mesmo na rotina das empresas. Uma dúvida comum de empregadas e empregados se refere à utilização da camisa do Brasil nos dias de jogo. É permitido vestir o uniforme verde-amarelo para ir ao trabalho? A resposta é: depende.
Quem explica é o advogado André Lopes, do @gasamadvocacia. Em entrevista à rádio Band News, ele orienta trabalhadores e trabalhadoras a verificarem se a empresa possui um código de conduta estabelecido sobre o tema.
“Se houver um consenso prévio entre as partes, não há problema. A depender do tipo de empresa, entretanto, o empregado pode ter algum problema sobre isso”, diz o advogado, citando como exemplo as agências bancárias, que possuem regras próprias sobre vestimenta.
Confira a íntegra da entrevista de André Lopes: https://bit.ly/3ESRvBB
[/et_pb_text][/et_pb_column][/et_pb_row][/et_pb_section]
A Reforma Trabalhista completa cinco anos nesta sexta-feira (11/11). E não há muitos motivos para comemorar – ao menos pelo lado dos trabalhadores. Informalidade, desemprego e dificuldade de acesso à #Justiça são apenas alguns dos decréscimos trazidos pela nova legislação em relação aos direitos da classe trabalhadora. Até o salário médio do brasileiro encolheu: de R$ 2.744 em 2017 para R$ 2.652 em 2022.
Não à toa, a revisão ou a revogação da Reforma Trabalhista é uma das pautas centrais de 2023. O advogado Ricardo Mendonça, sócio do @gasamadvocacia, concedeu uma entrevista sobre o tema ao portal Brasil de Fato. Mendonça defende que o país tome a Espanha como exemplo para esse processo.
A #contrarreforma espanhola, realizada em 2021, reformou legislações trabalhistas modificadas nos anos anteriores. O resultado: queda de 3,4 milhões para 2,9 milhões de desempregados em apenas um ano. “É preciso construir novamente um ambiente de #inclusão social por meio do trabalho”, ressalta Mendonça. O advogado também abordou os cinco anos da Reforma em entrevista para a Rádio Mais.
Confira a íntegra das duas matérias: Brasil de Fato (https://bit.ly/3O5JeNB) e Rádio Mais (https://bit.ly/3hDLoYQ)
[/et_pb_text][/et_pb_column] [/et_pb_row] [/et_pb_section]
Na próxima quinta-feira (11/11), a Reforma Trabalhista completa cinco anos. Em vigor desde 2017, a nova #legislação implementou uma série de mudanças nas relações de #trabalho. À época, havia a previsão de que as alterações poderiam representar a geração de até 6 milhões novos empregos no médio prazo. Na prática, porém, o que se viu foi bem diferente.
O advogado Rubens Bordinhão de Camargo Neto, do @gasamadvocacia, abordou o tema em entrevista à Rádio Educativa, de Curitiba. Bordinhão destacou alguns efeitos nocivos da Reforma, como o aumento exponencial do trabalho informal. Ele também citou a sucumbência nos processos trabalhistas como um dos entraves criados pela nova lei.
“Houve uma queda no número de ações, mas não pela diminuição dos conflitos e sim pela dificuldade de acesso. O trabalhador tem muito mais risco de entrar com uma demanda judicial”.
Confira a íntegra da entrevista de Bordinhão: https://spoti.fi/3UBNMNN
Uma das marcas negativas da eleição presidencial de 2022 tem sido o assédio eleitoral nas empresas. E o Paraná desponta como o vice-líder em incidência, atrás apenas de Minas Gerais. Até o início da semana, o Ministério Público do Trabalho já havia registrado mais de 120 denúncias no estado. É mais do que a soma dos casos ocorridos em nível nacional no pleito de 2018 (98, no total).
O advogado Nasser Allan, do @gasamadvocacia, concedeu uma entrevista sobre o tema ao jornal Gazeta do Povo. Ele explica que, no passado, o assédio era mais velado. Atualmente, porém, esse crime tem sido cada vez mais ostensivo. “Neste ano, os fatos e denúncias trazem um assédio totalmente escancarado e descarado. É tudo muito literal”.
Nasser também reforçou que a gravidade da pauta não pode ser descartada, mesmo quando abordada de maneira pretensamente como uma brincadeira por parte do empregador.
Confira a matéria completa: https://bit.ly/3DApy0G
[/et_pb_text][/et_pb_column] [/et_pb_row] [/et_pb_section]
O aumento do número de trabalhadores e trabalhadoras sem carteira assinada é um traço do mercado brasileiro nos últimos anos. Esse contingente tem crescido desde 2017, quando entrou em vigor a Reforma Trabalhista. Em Minas Gerais, por exemplo, cerca de 39% da força de trabalho (4 milhões de pessoas) atuam sem CLT.
Em entrevista ao telejornal MG Record, o advogado Rafael de Assis, do @mpecadvocacia, abordou os impactos dessa precarização. Rafael destacou, entre outros pontos, a perda de direitos, a insegurança e a diminuição do poder de compra da população. Confira no trecho abaixo.
Veja a íntegra da entrevista: https://bit.ly/3eGmypO
As tentativas de golpes contra clientes de escritórios de advocacia têm se tornado cada vez mais frequentes. A ação das quadrilhas é notada em grande volume em diversos estados. No Paraná, a OAB identificou reclamações vindas de mais de 20 escritórios.
O advogado Nasser Allan, sócio do @gasamadvocacia, concedeu uma entrevista sobre o tema ao telejornal Boa Noite Paraná, da RPC. Nasser explica como as denúncias chegaram até o escritório e quais foram as medidas tomadas
Confira a íntegra da matéria aqui: http://glo.bo/3rWtBxN
O crescente número de tentativas de golpes contra clientes de escritórios de advocacia trabalhista tem chamado a atenção em todo o Brasil. Tanto que o assunto foi tema da edição nacional do Jornal da Record nesta semana. O advogado Kleber Carvalho, sócio do @mpecadvocacia, foi um dos entrevistados na matéria. Ele explica o modus operandi dos golpistas e como o escritório tem agido para orientar os clientes.
Confira a íntegra da matéria: https://bit.ly/3yCJJIi